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29/12/2008 - Menor que trabalhava de forma ilegal tem vínculo trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho
29/12/2008 - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho requer ao CNJ pagamento do auxílio pré-escolar aos magistrados do tr
29/12/2008 - Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
29/12/2008 - Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
29/12/2008 - Aprovados 217 candidatos na primeira etapa do concurso de juiz do TRT-MA . Dezenas são do GEMT!
26/12/2008 - Ação sobre contribuição sindical julgada no mérito antes da EC 45 continua na Justiça comum
26/12/2008 - Relaxada ordem de prisão contra acusado de depósito infiel
23/12/2008 - Mensagem de Natal do GEMT
23/12/2008 - Panfleteiros de Campo Grande não podem distribuir folhetos entre os carros
23/12/2008 - Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto tem pedido de liberdade negado pelo STF
22/12/2008 - Considerado ilegal pagamento de auxílio-transporte a magistrados do MT
22/12/2008 - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
22/12/2008 - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
22/12/2008 - JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora
22/12/2008 - Operação resgata 16 pessoas em obras de rodovia no MS; três eram crianças
22/12/2008 - Frigorífico é alvo de ação do MPT por omissão de socorro a funcionários
22/12/2008 - MPT em Campo Grande pede condenação de empresa por humilhar e perseguir funcionários
19/12/2008 - Divulgados os resultados do concurso para Juiz do Trabalho Substituto do TRT/RJ
19/12/2008 - STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida
19/12/2008 - Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra poluição sonora
19/12/2008 - STF confirma decisão do CNJ que anulou edital suplementar de concurso no Piauí
19/12/2008 - TRT/PR: Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador
19/12/2008 - Editel é obrigada a excluir cláusula ilícita dos contratos de trabalho
19/12/2008 - TAC protege trabalhadores no Espírito Santo
19/12/2008 - Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão
19/12/2008 - Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva
18/12/2008 - TRT/RS: Combate à fraude contra credor depende de ação anulatória
18/12/2008 - TRT-SP determina bloqueio em conta judicial de ONG
18/12/2008 - TRT/MT: Loja pagará indenização por obrigar os empregados a trabalhar nos feriados
18/12/2008 - Acordo aponta fim da precarização nas relações de trabalho do PSF em Salvador
18/12/2008 - TAC garante que sindicato não cobre por homologação de rescisões contratuais
18/12/2008 - Acordo judicial garante doação de R$ 50 mil para Defesa Civil de Santa Catarina
18/12/2008 - Concurso do TRT/RJ - Últimas informações
18/12/2008 - Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema
18/12/2008 - STF garante piso salarial de R$ 950 a professores
18/12/2008 - Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral
18/12/2008 - Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou
18/12/2008 - STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular
18/12/2008 - Pedido de vista interrompe julgamento que discute rescisão de contrato causado por defeito em veículo
18/12/2008 - STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo
17/12/2008 - STF garante entrada em vigor do piso nacional de professores em janeiro
17/12/2008 - Portal GEMT é destaque no site oficial do TRT/MG
17/12/2008 - CCJC aprova projeto que cria novos cargos para o TRT-PR
17/12/2008 - Direto do Plenário: STF julga liminar em ADI sobre piso nacional para professores
17/12/2008 - TAC garante que modelos menores de 16 anos não desfilem em evento promovido por shopping no Paraná
17/12/2008 - MPT combate trabalho infantil em lavouras de fumo do RS
17/12/2008 - TRT/MT divulga resultado da primeira etapa: 166 participantes farão a segunda fase.
17/12/2008 - Acordo em agravo de petição põe fim a demanda complexa
17/12/2008 - Juiz Fábio Branda toma posse no TRT/SP
17/12/2008 - Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total
17/12/2008 - Município deve indenizar ex-chefe de posto de saúde
17/12/2008 - Processos judiciais terão numeração única em um ano
17/12/2008 - Lei sobre Repercussão Geral é questionada em ADI
17/12/2008 - Notícias Jurídicas da 3ª Região se tornam referência entre sites jurídicos
17/12/2008 - Juiz é punido por dizer que futebol é coisa de macho
17/12/2008 - Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista
17/12/2008 - 2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas
17/12/2008 - Rede Gasol é condenada a indenizar sindicato de empregados após desfiliação de 788 trabalhadores
17/12/2008 - Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço
17/12/2008 - JT apresenta sistema que aprimora mecanismos de gestão e controle
17/12/2008 - MPT cobra multa de quase R$ 600 mil de TJ-PB por estagiários irregulares
17/12/2008 - Makro paga R$ 20 mil de indenização por dano moral coletivo
17/12/2008 - Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
17/12/2008 - Empresa dona de veículo acidentado é isenta de responsabilidade quando não há culpa do motorista
17/12/2008 - Servidor da Defensoria Pública consegue liminar para continuar com advocacia privada
17/12/2008 - Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes
16/12/2008 - Aprovada para a sentença do TRT/MS, Lady Ane Santos (Limeira /SP) considera GEMT ferramenta imprescindível
16/12/2008 - TRT/15: CRIAÇÃO DE SINDICATO EXIGE REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS EM CARTÓRIO
16/12/2008 - TRT-SP firma convênio com Cartórios de Protestos de Títulos
16/12/2008 - CNJ abre processo disciplinar contra magistrados do TJ-ES suspeitos de irregularidades
16/12/2008 - Brasil pode levar 87 anos para igualar salários de homens e mulheres
16/12/2008 - Justiça do Trabalho condena empresa a recontratar empregado portador de HIV
16/12/2008 - TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas
16/12/2008 - 1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado
16/12/2008 - MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador
16/12/2008 - Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa
16/12/2008 - Justiça reconhece fraude na contratação de trabalhadores por integrante da lista suja do trabalho escravo
16/12/2008 - Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia
16/12/2008 - Juízo de execuções criminais deverá analisar pedido de progressão de Rocha Mattos
16/12/2008 - Laboratório Schering indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional
16/12/2008 - Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais
16/12/2008 - Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo
15/12/2008 - TRT/MS divulga resultado da segunda etapa: 9 participantes do GEMT estão na sentença!
15/12/2008 - Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual
15/12/2008 - BB indenizará gerente por ter divulgado justa causa de gerente
15/12/2008 - TJ/RN: Cheques inscritos no SPC impedem admissão em concurso público
15/12/2008 - TRT/18: Reclamante deixa de receber créditos por inércia
15/12/2008 - TRT/RS: Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor
15/12/2008 - TRT/MT: Deputado colocou na folha de pagamento da Câmara Federal o gerente da sua fazenda
15/12/2008 - Piso salarial, súmula e processos penais na última semana de julgamentos de 2008
15/12/2008 - STF analisa em plenário a primeira Proposta de Súmula Vinculante ajuizada na Corte
15/12/2008 - Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização
15/12/2008 - JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral
15/12/2008 - Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes
15/12/2008 - Processos sem documentos essenciais que permitam ampla defesa devem ser extintos
15/12/2008 - STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino
15/12/2008 - É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária
15/12/2008 - STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado
14/12/2008 - CCJ da Câmara aprova mais juízes para o TRT de Campinas
14/12/2008 - Jornalista consegue vínculo de emprego com rádio
14/12/2008 - Juiz é condenado a nove anos por falsificar documentos
12/12/2008 - Só advogado ajuíza rescisória na Justiça do Trabalho
12/12/2008 - Ministra do STJ revoga prisão temporária de magistrados do Espírito Santo
12/12/2008 - Para especialistas, saúde e segurança do trabalhador são inegociáveis
12/12/2008 - Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista
12/12/2008 - Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa
12/12/2008 - Metrô de Belo Horizonte deve substituir seguranças terceirizados
12/12/2008 - JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço
12/12/2008 - Acordo garante plano de saúde até aposentadoria e doação de R$ 100 mil
12/12/2008 - STJ determina novo cálculo de habilitação de crédito para Banco Econômico S/A
12/12/2008 - Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo
12/12/2008 - Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento
11/12/2008 - Divulgada lista não oficial de aprovados na primeira fase do TRT/RJ: dezenas de participantes do GEMT estão na segunda
11/12/2008 - Nasce Davi, filho do Juiz colaborador Ney Rocha
11/12/2008 - PM acusado pela morte do menino João Roberto é inocentado
11/12/2008 - STJ analisa se é legal cláusula de seguro que exclui transplante de órgãos
11/12/2008 - Sendas é condenada em R$ 2 milhões por danos morais
11/12/2008 - JT reconhece vínculo entre condomínio e faxineira com jornada de 4 horas semanais
11/12/2008 - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação
11/12/2008 - Anamatra entrega o Prêmio de Direitos Humanos na quarta
11/12/2008 - Resolução editada pelo STF regula a edição de súmulas
11/12/2008 - Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
11/12/2008 - Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT
11/12/2008 - Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa
10/12/2008 - Pela décima primeira vez, GEMT tem artigo de um de seus participantes publicado na Revista Ltr
10/12/2008 - Depósito prévio para recurso trabalhista é alvo de ação no STF
10/12/2008 - Quarta Turma isenta Citibank de pagar indenização de R$ 92 milhões
10/12/2008 - TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória
10/12/2008 - Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes
10/12/2008 - Policiais federais de todo o país fazem paralisação nesta quarta
10/12/2008 - Mapeamento digital não comprova desvio de combustível
10/12/2008 - Quarta Turma rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios
10/12/2008 - STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo
10/12/2008 - Interrompido julgamento sobre competência administrativa para registro de contratos marítimos
10/12/2008 - Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
10/12/2008 - Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante
10/12/2008 - Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
10/12/2008 - Usina Virgolino é condenada ao pagamento de R$ 1,7 milhão por tercerização ilícita
10/12/2008 - Acordo judicial proíbe demissões discriminatórias na Seara Alimentos
09/12/2008 - STJ multa União por recurso protelatório
09/12/2008 - Tribunal discute se patrimônio originário de bens públicos é suscetível de usucapião
09/12/2008 - JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados
09/12/2008 - Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva
09/12/2008 - Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta
09/12/2008 - Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência
09/12/2008 - Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca
08/12/2008 - STJ dá seu toque de cidadania e garante legalidade aos concursos públicos
08/12/2008 - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
08/12/2008 - TST condena Telepar a readmitir 680 empregados
08/12/2008 - Formalismo é garantia de imparcialidade, diz ministro
05/12/2008 - STF: Compete à Justiça Comum julgar relação entre servidor temporário e órgão público
05/12/2008 - Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União
05/12/2008 - Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer humilhações
05/12/2008 - Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
05/12/2008 - Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa
05/12/2008 - STJ confirma venda de terrenos na Avenida Boa Viagem realizada em 1984
05/12/2008 - Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte
05/12/2008 - Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos
05/12/2008 - Correição no RJ constata avanços e propõe medidas para aprimorar serviços
05/12/2008 - Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma
05/12/2008 - JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR
04/12/2008 - Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
04/12/2008 - Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados
04/12/2008 - Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias
04/12/2008 - STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
04/12/2008 - Mantida demissão de procurador que fazia advocacia privada
04/12/2008 - Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
04/12/2008 - Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha
04/12/2008 - Julgamento de questão de ordem sobre pedido de desistência em recursos repetitivos é interrompido
04/12/2008 - Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição
04/12/2008 - Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens
04/12/2008 - TST mantém reintegração de portador do HIV por dispensa discriminatória
04/12/2008 - Banespa: TST rejeita aposentadoria com base em regulamento de 1965
04/12/2008 - Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho
04/12/2008 - Sindicato estima 100 mil demissões na construção civil no fim do ano
03/12/2008 - De Sanctis usa sentença contra Dantas para se defender
03/12/2008 - Decisão do STJ dá força à lei de recuperação judicial
03/12/2008 - Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia
03/12/2008 - Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno
03/12/2008 - Mantida execução de empréstimo de US$ 2 milhões em favor do Bamerindus
03/12/2008 - STJ anula decisão relativa a condomínio no Rio de Janeiro e determina reanálise
03/12/2008 - Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora
03/12/2008 - JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural
03/12/2008 - Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos
03/12/2008 - Bradesco é multado por litigância de má-fé
02/12/2008 - Daniel Dantas é condenado a dez anos de prisão e pagamento de R$ 12 milhões
02/12/2008 - Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão
02/12/2008 - Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão
02/12/2008 - STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
02/12/2008 - Tribunal reduz valor de indenização por uso do nome Dijon em edifício
02/12/2008 - TRT-2 recomenda tolerância com ausência de advogados
02/12/2008 - Falta de isenção de fiscal do trabalho resulta em anulação de multa
02/12/2008 - HORAS TRABALHADAS EM INTERVALO INTRAJORNADA DEVEM SER PAGAS COMO EXTRAS
02/12/2008 - Restaurante e lavanderia se comprometem a não atrasar salários dos empregados
02/12/2008 - Atuação do MPT coíbe revista íntima em supermercado
02/12/2008 - Congresso discute efetivação de direitos sociais em Florianópolis (SC)
02/12/2008 - Presidente do STF suspende pagamento de verbas para procuradores da fazenda
02/12/2008 - Negado recurso à Indústria Cataguases contra condenação por despejar resíduos em rio
01/12/2008 - Formados ganham dano moral por atraso no registro de diplomas
01/12/2008 - Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados
01/12/2008 - STJ: É impenhorável a poupança formada pelo soldo
01/12/2008 - Produtor rural não pode cobrar transporte de trabalhadores em Varginha (MG)
01/12/2008 - TRT/MG: Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico
01/12/2008 - Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado
01/12/2008 - Rondônia tem 10 milhões em precatórios e cerca de 1.200 audiências agendadas
01/12/2008 - Semana Nacional pela Conciliação: TRT/SP fará audiências a cada 10 minutos
28/11/2008 - Mulher processa colega de trabalho que exagera no perfume
28/11/2008 - JT garante indenização a motorista que sofreu acidente ao dirigir ônibus com barra de direção defeituosa
28/11/2008 - STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud
28/11/2008 - STJ anula decisão que alterou resultado de concurso e afastou candidata empossada
28/11/2008 - Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
28/11/2008 - Responsáveis por sítio em Penápolis firmam TAC para acabar com trabalho de menores em olaria
28/11/2008 - Execução de TAC é revertida em prol de comunidades indígenas do MS
28/11/2008 - MPT concede prazo de 8 meses para prefeitura de Rio Paranaíba promover concurso público
28/11/2008 - Prefeito de Cordeirópolis (SP) pode ser acusado de improbidade por descumprimento de TACs
28/11/2008 - Plenário mantém no cargo procuradora do trabalho exonerada em estágio probatório
28/11/2008 - TRT 5ª R - Trabalhadora faz acordo envolvendo R$ 800 mil
28/11/2008 - Atualização da indenização do seguro desemprego deve observar a data da extinção do contrato
28/11/2008 - Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte
28/11/2008 - JT pede a Ministério Público para apurar indícios de conluio em ação do Ibope
28/11/2008 - JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical
27/11/2008 - TRT/RS- BOLETIM (4ª Turma): Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de a
27/11/2008 - Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
27/11/2008 - STJ substitui internação de morador de rua por tratamento psiquiátrico e psicológico
27/11/2008 - Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional
27/11/2008 - Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe
27/11/2008 - Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana
27/11/2008 - MPT atua na regularização das gráficas de Salvador
27/11/2008 - MPT impede que associação contrate cooperativas para gerir hospital municipal
27/11/2008 - Presidente do STF propõe formação de comissão no Congresso para tratar de temas constitucionais ainda não regulamen
27/11/2008 - STF garante posse de procurador aprovado em concurso de 2007
27/11/2008 - STF abrirá processo penal contra os cinco investigados na venda de decisões judiciais
27/11/2008 - Recurso repetitivo - STJ discute desistência de recurso por conveniência
27/11/2008 - JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar s
27/11/2008 - Escola Judicial abre VI Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos
27/11/2008 - Ação cautelar não suspende execução da ação originária
27/11/2008 - TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural
27/11/2008 - Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição
26/11/2008 - TRT/15 DETERMINA PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA UNIVERSIDADE ESTADUAL
26/11/2008 - BOLETIM (4ª Turma): Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural
26/11/2008 - TRT-SP: Dano físico em evento esportivo dá direito a indenização
26/11/2008 - Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem
26/11/2008 - Irmã de operário morto em desabamento no Rio de Janeiro receberá indenização e pensão
26/11/2008 - Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas-corpus
26/11/2008 - Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador
26/11/2008 - TAC garante que Rack Indústria Ltda. de Ji-Paraná (RO) regularize meio ambiente de trabalho
26/11/2008 - MPT cobra solução para contratações irregulares na Administração Indireta do Estado da Bahia
26/11/2008 - Trabalhadores são encontrados em situação análoga às de escravo no Rio de Janeiro
26/11/2008 - MPT firma TAC pioneiro com Rio Grande Energia S/A
26/11/2008 - Cerca de 80 trabalhadores rurais serão indenizados por más condições de trabalho em Patos de Minas (MG)
26/11/2008 - MP de socorro para SC será de R$ 1,1 bilhão, afirma Dilma
26/11/2008 - STF recebe denúncia contra Paulo Medina por corrupção passiva e prevaricação
26/11/2008 - TRT-MA anula primeira etapa do concurso para juiz do Trabalho
26/11/2008 - Pena de revelia é aplicável a entes públicos
26/11/2008 - Concessão de auxílio-doença no período de projeção do aviso prévio indenizado torna nula a dispensa
26/11/2008 - Juiz do Trabalho não pode julgar posse de concursado
26/11/2008 - Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos
26/11/2008 - Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho
25/11/2008 - F6R46 - Debates - Juiz colaborador Ney Rocha (Manaus/AM) envia seu respeitável entendimento
25/11/2008 - STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR
25/11/2008 - Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa, diz ministro
25/11/2008 - Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio
25/11/2008 - STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
25/11/2008 - Juízes federais debatem a proteção do meio ambiente na Constituição
25/11/2008 - Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral
25/11/2008 - Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta
25/11/2008 - TST garante a ajudante de cozinha direito de produzir prova médica
25/11/2008 - Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão
25/11/2008 - JT rejeita dano moral por “acerto de contas” com motorista de ônibus
24/11/2008 - TRT-SP: Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho
24/11/2008 - TRT-SP: Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio
24/11/2008 - Governadores pedem urgência na análise do piso nacional de professores
24/11/2008 - Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo
24/11/2008 - Moradia cedida a trabalhador rural constitui salário in natura
24/11/2008 - SDI-1 autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo
24/11/2008 - TST considera válida publicação de lei em mural de prédio da Prefeitura
24/11/2008 - Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa
24/11/2008 - MPT entra com ação contra Superpão de Guarapuava (PR)
24/11/2008 - MPT realiza audiência com Administração Pública Indireta do Estado
24/11/2008 - Falta de apelação da sentença pela Fazenda Pública impede o recurso especial
24/11/2008 - STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo
24/11/2008 - Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral
24/11/2008 - Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado
23/11/2008 - Debates quentes no GEMT em pleno domingo!
21/11/2008 - 2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
21/11/2008 - Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador
21/11/2008 - JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito
21/11/2008 - SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF
21/11/2008 - Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial
21/11/2008 - MPT apóia projeto que incentiva a contratação de pessoas com deficiência como aprendiz
21/11/2008 - Sindicatos de Vigilantes terão que suspender homologações promovidas pela Comissão de Conciliação Prévia no RJ
21/11/2008 - Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
21/11/2008 - STJ anula processo sobre alteração nos valores de ICMS a serem repassados a municípios amazonenses
21/11/2008 - Presidente do STJ mantém proibição de cobrança em pedágio que divide cidade
21/11/2008 - Ex-companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos em união estável, mesmo sem contribuir financeiramente
20/11/2008 - É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso
20/11/2008 - Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado
20/11/2008 - União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa
20/11/2008 - Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
20/11/2008 - Curso em Pernambuco debate trabalho escravo no setor sucroalcooleiro
20/11/2008 - Juíza e policial são presos depois de confusão em hotel
20/11/2008 - MPT coíbe discriminação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
20/11/2008 - TAC garante que Amico Saúde cumpra reserva legal para pessoas com deficiência
20/11/2008 - STJ reconhece existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão
20/11/2008 - Ex-prefeito de Vargem Bonita (MG) será julgado pela Justiça Federal
20/11/2008 - Tribunal anula ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
20/11/2008 - Condenado por atirar em publicitária vestido de Papai Noel tem pedido negado no STJ
20/11/2008 - STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior
20/11/2008 - Candidatos do concurso de juiz do TRT fazem prova neste final de semana
19/11/2008 - Deputado entrega ao ministro Gilmar Mendes gravação que confirmaria grampos no STF
19/11/2008 - Termina primeiro dia de julgamento do inquérito que investiga venda de sentenças judiciais
19/11/2008 - Pleno do TST aprova mudanças na jurisprudência
19/11/2008 - Informações importantes sobre o novo simulador de primeira fase do GEMT - FAQ
19/11/2008 - CCJ do Senado aprova proposta que torna obrigatória licença-maternidade de seis meses
19/11/2008 - Comissão de Orçamento e Finanças da câmara aprova por unanimidade criação de 65 novos cargos de Juiz Substituto pa
19/11/2008 - Jogador de futsal tem vínculo de emprego reconhecido
19/11/2008 - TRT-SP determina reintegração dos demitidos pela Probel
19/11/2008 - Indeferida liminar em reclamação que questionava desrespeito à Súmula Vinculante 4
19/11/2008 - STF: Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
19/11/2008 - Procurador do Trabalho Hiran Filho (Dourados/MS) responde para Alexandre Salgado e envia dicas de estudo para a segunda
19/11/2008 - Não se admite recurso de testemunha veiculado na mesma peça recursal do reclamante
19/11/2008 - JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços
19/11/2008 - Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
19/11/2008 - TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila
19/11/2008 - MPT e MTE resgatam 10 paranaenses em condições análogas à escravidão
19/11/2008 - Região Norte e Ibiapaba (CE) instalarão Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil
19/11/2008 - Donos de barracões de defumar camarão participaram de audiência na PRT-19 (AL)
19/11/2008 - STJ determina à União fornecer 5 mil doses da vacina contra varicela a município paulista
19/11/2008 - Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída
19/11/2008 - Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos
19/11/2008 - Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira
19/11/2008 - Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
18/11/2008 - Câmara aprova salário de R$ 23 mil para conselheiros do Ministério Público
18/11/2008 - Fausto De Sanctis, juiz da Satiagraha, desiste de promoção
18/11/2008 - Pão de Açúcar é condenado por fazer revista em bolsas de funcionários
18/11/2008 - Rede de fast-food Habibs perde ação por danos morais em razão de assédio moral à moto-boy
18/11/2008 - Decisão do STJ: Competência da JT. Contrato Temporário. Servidor Público Municipal.
18/11/2008 - Vereador coloca cargo de assessor para sorteio em MG
18/11/2008 - STF garante concurso sem adaptação para cego no Maranhão
18/11/2008 - Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização
18/11/2008 - RJ afirma que decisão do TRT-1 desrespeitou Súmula Vinculante nº 10
18/11/2008 - DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana
18/11/2008 - Anamages questiona critério da antiguidade para eleição nos Tribunais de Justiça
18/11/2008 - Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha
18/11/2008 - TRT defere adicional de periculosidade a instalador de rede telefônica
18/11/2008 - JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares
18/11/2008 - SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone
18/11/2008 - Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
18/11/2008 - Direitos dos cortadores de cana-de-açúcar são debatidos em audiência pública no Extremo Sul da Bahia
18/11/2008 - Mantida obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão
18/11/2008 - STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS
18/11/2008 - Tribunal extingue processo disciplinar por declarações contra o ex-presidente Fernando Collor
18/11/2008 - Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
17/11/2008 - STF reconhece repercussão geral em outros três recursos extraordinários
17/11/2008 - TRT-SP: Acordo com associação de professores não substitui convenção
17/11/2008 - Danos Morais: Trabalhadores chamados de "ratos famintos", "mercenários", "bandos de cavalos" e "índios canibais" serã
17/11/2008 - Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral.
17/11/2008 - Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados
17/11/2008 - Terceira Turma traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de ne
17/11/2008 - Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
15/11/2008 - Ministro suspende decisão que parou remoção de juízes
15/11/2008 - Assédio sexual entre famosos não tem interesse público
14/11/2008 - TRT/RS: Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço
14/11/2008 - Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo
14/11/2008 - STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono
14/11/2008 - Chega ao Supremo parecer da PGR que considera constitucional lei sobre piso salarial para professores
14/11/2008 - STF: Suspensa decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10
14/11/2008 - Turma extingue, sem julgamento de mérito, processo suspenso por mais de um ano por depender de decisão de outra causa.
14/11/2008 - Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos
14/11/2008 - TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
14/11/2008 - Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício
14/11/2008 - Cooperativas são proibidas de intermediar mão-de-obra no Rio de Janeiro
14/11/2008 - Falha na citação legal não basta para indicar irregularidade em dissolução de empresa
14/11/2008 - Aeronaves apreendidas em operação da PF serão usadas por bombeiros e instituto ambiental
14/11/2008 - Casal de servidores transferidos fazem jus, ambos, a ajuda de custo
14/11/2008 - STJ nega pedido de Furnas contra concessionária de energia elétrica
14/11/2008 - STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
13/11/2008 - GEMT 2008 - F6R46 - Debates - Questão N.3 - Solange Teixeira (Rio Branco/AC) envia seu respeitável entendimento e demo
13/11/2008 - Ministério constata aumento de trabalho escravo em Estados onde há expansão da produção do etanol
13/11/2008 - CTASP aprova Projeto de Lei nº 3885/2008
13/11/2008 - Servidores de Alagoas devem manter atividades essenciais durante a greve
13/11/2008 - TRT/MG reconhece responsabilidade solidária da Cemig por indenização devida a mãe de pedreiro morto por eletrocussã
13/11/2008 - Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
13/11/2008 - JT rejeita justiça gratuita a consultor que afirmou ganhar R$ 15 mil por mês
13/11/2008 - Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação
13/11/2008 - Petrobras terá que pagar multa que supera R$ 200 milhões por descumprir sentença da Justiça do Trabalho
13/11/2008 - Exame de recurso da Rede 21 contra Editora Abril é negado por perda de prazo
13/11/2008 - Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
13/11/2008 - Permanecerá preso acusado de lavagem de dinheiro investigado por operação da PF
13/11/2008 - Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação
13/11/2008 - STF decide que greve de policiais civis de São Paulo é ilegal
12/11/2008 - TRT/15: ANULADA JUSTA CAUSA APLICADA A CORTADOR DE CANA QUE LIDEROU GREVE
12/11/2008 - Concurso para juiz do TRT do Maranhão tem 767 candidatos
12/11/2008 - Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral
12/11/2008 - JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas
12/11/2008 - TRT10 concede indenização por danos morais e estabelece jornada de aprendiz a menor de 16 anos que vendia bebidas alco
12/11/2008 - Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial
12/11/2008 - Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete
12/11/2008 - Mediação no MPT assegura pagamento de vigilantes terceirizados
12/11/2008 - Ministro Cesar Rocha restabelece ato proferido pela Funasa em licitação
12/11/2008 - Portadora de doença degenerativa não devolverá valor recebido da União para tratar doença no exterior
12/11/2008 - STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
12/11/2008 - STJ tranca ação penal contra esposa que subtraiu documentos do marido
12/11/2008 - É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida
11/11/2008 - TRT-SP: Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
11/11/2008 - Exposição esporádica à radiação não configura periculosidade
11/11/2008 - TRT/RS - Conflito de competência
11/11/2008 - Brasil não cumpre convenção sobre direitos indígenas
11/11/2008 - Assaltante apanha e acusa a vítima de lesão corporal por Alessandro Cristo
11/11/2008 - Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos
11/11/2008 - 4ª Turma decide: contribuição previdenciária é exigível desde a época da prestação de serviços
11/11/2008 - Diretor de autarquia está sujeito a pagar multa por contratar sem concurso público em Alagoas
11/11/2008 - Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida
11/11/2008 - Empregada terceirizada em empresa pública ganha diferenças salariais
11/11/2008 - Tribunal nega ingresso de Roraima em ação contra ocupação de terra indígena por particulares
11/11/2008 - STJ julga se Estado deve indenizar mãe de preso morto por colegas de cela
11/11/2008 - Corte Especial rejeita ação penal contra desembargador do Mato Grosso
10/11/2008 - Tarso rebate Mendes e diz que PF não inventa busca nem faz escuta por iniciativa própria
10/11/2008 - GEMT sorteará obras de participantes na R45
10/11/2008 - EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA A MANTER PAGAMENTO DE BENEFÍCIO A APOSENTADOS
10/11/2008 - Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
10/11/2008 - Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em seis anos
10/11/2008 - Mantida decisão que negou ao deputado Jader Barbalho indenização por danos morais
10/11/2008 - Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva
10/11/2008 - Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização
10/11/2008 - JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária
10/11/2008 - Justiça do Trabalho condena cooperativas fraudulentas
10/11/2008 - FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
10/11/2008 - JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada
09/11/2008 - Professor Enoque Ribeiro convida participantes do GEMT para lançamento de seu novo livro
09/11/2008 - Juiz aponta arma para promotor durante audiência
07/11/2008 - Imposto de renda na fonte recolhido a maior deve ser restituído pelo executado
07/11/2008 - É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão
07/11/2008 - Empresário tem pedido de liminar para revogar quebra de sigilo bancário e fiscal negado
07/11/2008 - Isenção concedida a empresa por prazo certo e condições onerosas não pode ser revogada
07/11/2008 - STJ suspende leilão da sede da Lineart, no Espírito Santo
07/11/2008 - Detran não é responsável por prejuízo decorrente da perda de veículo de procedência duvidosa
07/11/2008 - Corte Especial vai decidir recurso repetitivo da competência das três seções do STJ
07/11/2008 - TRT-SP retoma exame de dissídio da Probel
07/11/2008 - TRT do Rio de Janeiro realizará concurso para juiz do Trabalho substituto
07/11/2008 - Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado
07/11/2008 - Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora
07/11/2008 - Contaminação dos trabalhadores com agrotóxicos, poluentes e fumo são abordados em Congresso em PE
07/11/2008 - Atuação do MPT evita greve de motoristas de ônibus em SP e RO
06/11/2008 - Humorístico é condenado a pagar R$ 100 mil a Preta Gil por danos morais
06/11/2008 - Galo quita salários atrasados de atletas e funcionários
06/11/2008 - Demissões causam paralisação de ônibus em SP; serviços podem parar novamente
06/11/2008 - Anamatra questiona atribuições da Corregedoria do Trabalho
06/11/2008 - Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT
06/11/2008 - Citação postal de autarquia é inválida
06/11/2008 - Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal
06/11/2008 - Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
06/11/2008 - Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida
06/11/2008 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
06/11/2008 - Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
06/11/2008 - Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
06/11/2008 - Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
06/11/2008 - Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária
06/11/2008 - Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias
06/11/2008 - MPT, MPE e Poder Judiciário firmam Protocolo de Intenções para combater o trabalho infantil no Maranhão
06/11/2008 - MPT quer que empresas não exijam dupla função de motoristas de ônibus opcionais em Teresina (PI)
06/11/2008 - Procurador participará de audiência pública na Bahia
06/11/2008 - Cochilos de juiz anulam decisão judicial na Austrália
05/11/2008 - Governo liberará R$ 4 bilhões em crédito para montadoras, diz Mantega
05/11/2008 - TRT/RS - BOLETIM (3ª Turma): Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda
05/11/2008 - Lideranças do Judiciário Paulista estarão reunidas nesta quinta no TJ
05/11/2008 - Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclama
05/11/2008 - Justiça concede liminar favorável ao MPT em Guarapuava (PR)
05/11/2008 - Empresa não deve indenização por carro retirado do estacionamento pelo filho da proprietária
05/11/2008 - Falta de prequestionamento impede exame sobre venda de água mineral em garrafão de outra marca
05/11/2008 - Terceira Seção vai examinar processo que discute contratação de quase 5 mil servidores sem concurso
05/11/2008 - Botafogo diz não entender o porquê da 'ameaça' do procurador do Ministério Público
05/11/2008 - Turma do TRT/MG nega habeas corpus a executada que perdeu a posse de veículo penhorado
05/11/2008 - TRT/MG reconhece responsabilidade civil pela perda de uma chance
05/11/2008 - TST rejeita indenização a professor que teve nome usado em divulgação de curso
05/11/2008 - Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS
05/11/2008 - Representante comercial obtém na JT indenização da empresa representada
04/11/2008 - TRT/RS - BOLETIM (8ª Turma): Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida
04/11/2008 - Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
04/11/2008 - STJ suspende liminar obtida por fazendários em greve
04/11/2008 - STJ: Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho
04/11/2008 - Para TRT/MG, JT é competente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios
04/11/2008 - TRT/MG: Recurso pode ser interposto diretamente pela parte
04/11/2008 - MPT investiga escolas de costura que prometem emprego a quem paga pelo curso
04/11/2008 - Força-tarefa do MPT interdita 52 mineradoras que mantinham trabalhadores em condições degradantes em MG, BA e ES
04/11/2008 - Laginha poderá pagar R$ 800 mil de indenização por dano moral coletivo
04/11/2008 - BB: anuênio não é devido fora da validade de acordo coletivo
04/11/2008 - Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor
03/11/2008 - Fusão não vai demitir funcionários, diz presidente do Itaú
03/11/2008 - TST: Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição
03/11/2008 - TRT/RS - BOLETIM (8ª Turma): Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão
03/11/2008 - Justiça do Trabalho não pode julgar ações entre servidores públicos e seus órgãos
03/11/2008 - É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato
03/11/2008 - Ex-prefeito vai pagar multa por uso indevido de funcionários na construção de residência
03/11/2008 - Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica
03/11/2008 - Acordo regulariza jornada de trabalho dos profissionais de teleatendimento e telemarketing das Lojas Riachuelo
03/11/2008 - Justiça determina pagamento dos salários dos empregados do Botafogo
03/11/2008 - Nova lei do estágio na radionovela da Rádio Justiça
03/11/2008 - Procurador Regional do Trabalho – o defensor da sociedade no âmbito trabalhista
03/11/2008 - Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais
03/11/2008 - Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação
03/11/2008 - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade
01/11/2008 - Lei que regulamenta terceirização precisa de meio termo
31/10/2008 - MT: juiz usa Lei Maria da Penha para proteger homem
31/10/2008 - Três participantes do GEMT são aprovados no exame oral do TRT/15
31/10/2008 - TRT/RS- BOLETIM (8ª Turma): Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a part
31/10/2008 - Penhora da renda de Mixto e Corinthians foi para pagar dívida com ex-atleta
31/10/2008 - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência
31/10/2008 - Contratos com cláusulas de fidelização aguardam decisão da Corte Especial
31/10/2008 - Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança
31/10/2008 - Caso Soprobem: Procurador diz que só entrará com ação na Justiça se governo não apresentar solução
31/10/2008 - Inspeção do MPT constata riscos à saúde dos trabalhadores em Cerro Corá (RN)
31/10/2008 - Ex-governador e o filho respondem na Justiça por descumprir acordo firmado com MPT
31/10/2008 - Mato Grosso do Sul contesta regulamento da justiça trabalhista sobre pagamento de débitos
31/10/2008 - Escola da Magistratura realiza 6º Curso de Formação Inicial
31/10/2008 - Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP
31/10/2008 - Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego
30/10/2008 - STF reafirma competência da justiça comum para julgar conflitos entre servidores e a administração
30/10/2008 - TRT/RS: BOLETIM (8ª Turma): Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados
30/10/2008 - Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa
30/10/2008 - TRT defere rescisão indireta a empregada obrigada a carregar peso excessivo
30/10/2008 - Novas Varas - TRT/MT requer nova apreciação no CSJT
30/10/2008 - STJ suspende levantamento de valor depositado pelo Bradesco Leasing em execução fiscal
30/10/2008 - É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado
30/10/2008 - Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
30/10/2008 - Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
29/10/2008 - Desemprego atinge menor taxa para setembro desde 1998, segundo Dieese
29/10/2008 - Negada liberdade a fazendeiro condenado por manter trabalhadores na condição de escravos
29/10/2008 - Ação do MPT coíbe terceirização de atividade-fim na ArcelorMittal
29/10/2008 - MPT dá prazo para Petrobras apresentar processo de sindicância sobre acidente e marca nova audiência
29/10/2008 - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
29/10/2008 - Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa
29/10/2008 - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução
29/10/2008 - TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento
28/10/2008 - Serra nega disputa com Aécio pela candidatura do PSDB à Presidência em 2010
28/10/2008 - STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses
28/10/2008 - TRT-SP aplica Precedente nº 35 para dirimir conflito em eletrônicas
28/10/2008 - Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
28/10/2008 - TRT/PR: Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais
28/10/2008 - Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria
28/10/2008 - Semana é marcada por retorno de grandes temas ao Plenário do STF
28/10/2008 - TRT/RS: Registro no DETRAN sem a posse efetiva do veículo não invalida penhora
28/10/2008 - Justiça do Trabalho libera R$ 1,1 milhão para ex-empregados
28/10/2008 - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
28/10/2008 - Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa
28/10/2008 - STJ julga improcedente reclamação de conselheiro do Tribunal de Contas paulista
28/10/2008 - Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real
28/10/2008 - MPT dá prazo para Petrobras apresentar processo de sindicância sobre acidente e marca nova audiência
28/10/2008 - TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico
27/10/2008 - TRT/MT: Inscrições para concurso começam hoje
27/10/2008 - Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa
27/10/2008 - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentár
27/10/2008 - Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral
27/10/2008 - (Câmara) Audiência discute impacto do excesso de ações por danos morais
27/10/2008 - (Senado) CAS debate atualização de aposentadorias e pensões do INSS
27/10/2008 - STJ consolida o direito a indenizações
25/10/2008 - TRT/RS: Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios
24/10/2008 - Microempresa de Ji-Paraná (RO) firma TAC para fornecer EPIs a seus empregados
24/10/2008 - MPT ajuíza ação contra Pindorama por desrespeito a direitos trabalhistas dos empregados
24/10/2008 - Banco Finasa S/A é proibido de terceirizar mão-de-obra
24/10/2008 - TRT/15: JUROS DA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO INCIDEM A PARTIR DO FATO
24/10/2008 - No recurso ordinário as custas de liquidação devem ser recolhidas junto com as custas da condenação
24/10/2008 - Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
24/10/2008 - Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal
24/10/2008 - Eficácia de convenção coletiva independe de registro no MTE
24/10/2008 - Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida
24/10/2008 - Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo
24/10/2008 - E-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
23/10/2008 - Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral
23/10/2008 - Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração
23/10/2008 - TRT/RS: Empregada com filho recém nascido é indenizada por assédio moral, traduzido inclusive pela transferência par
23/10/2008 - Integrante de quadrilha investigada pela Operação Ouro Verde II vai permanecer preso
23/10/2008 - STJ decidirá legalidade para contratação temporária de servidores públicos
23/10/2008 - Concluído julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
23/10/2008 - Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras
23/10/2008 - TST doa 500 computadores à rede pública do DF
23/10/2008 - Comissão analisa texto substitutivo ao projeto de lei da ‘Nova CLT’
23/10/2008 - MPT em PE convoca a Usina Ipojuca para resolver situação degradante dos trabalhadores do engenho
23/10/2008 - TAC garante que Casas Bahia respeite limites legais previstos para jornada de trabalho
23/10/2008 - Empresários de Cascavel (PR) participam de audiência pública sobre inserção de pessoas com deficiência no mercado
23/10/2008 - MPT encaminha notificações recomendatórias a 23 sindicatos de Minas Gerais
22/10/2008 - Bancários decidem acabar com a greve em quase todo o país
22/10/2008 - TRT DA 15ª ADOTA ARMAS NÃO-LETAIS “TASER” COMO RECURSO DE SEGURANÇA
22/10/2008 - São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama
22/10/2008 - STJ mantém bloqueio da conta-corrente de município gaúcho para custeio de cirurgia
22/10/2008 - Bancários em greve devem decidir hoje sobre nova proposta salarial da Fenaban
22/10/2008 - Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum
22/10/2008 - Não corre prescrição contra incapaz
22/10/2008 - Suspensa greve dos empregados em empresas de segurança
22/10/2008 - São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama
22/10/2008 - Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS
22/10/2008 - Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
22/10/2008 - TST isenta Fluminense de cláusula penal
22/10/2008 - Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
22/10/2008 - OIT considera exploração sexual, trabalho doméstico, lixões e tráfico piores formas de trabalho infantil
21/10/2008 - Participante do GEMT desde 2005, Anna Karenina (Jundiaí/SP) envia bela mensagem ao grupo após aprovação no difícil
21/10/2008 - Bush e Lula planejam reunião sobre crise econômica para novembro, nos EUA
21/10/2008 - TRT/RS: Estabilidade é aplicável aos empregados da FASE
21/10/2008 - Justiça do Trabalho concede liminar em ação do MPT contra Valença Maricultura
21/10/2008 - MPT ajuíza ação contra Município de Salvador por assédio moral
21/10/2008 - JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico
21/10/2008 - TRT/MG: Turma mantém horas extras deferidas a motorista que tinha veículo rastreado por satélite
21/10/2008 - Vendedor obtém reconhecimento de natureza salarial de veículo
21/10/2008 - Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
20/10/2008 - Primeira colocada no exame oral do TRT/MG envia emocionante depoimento ao GEMT
20/10/2008 - Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais
20/10/2008 - Jogar futebol com uma das partes não é motivo para desconsiderar testemunha em ação judicial
20/10/2008 - MPT propõe TAC a clubes de futebol do Paraná para preservar direitos de atletas mirins
20/10/2008 - País se mobiliza pela aprovação da PEC do trabalho escravo
20/10/2008 - Operação resgata 51 trabalhadores em situação degradante em Parambu (CE)
20/10/2008 - CNI questiona lei que reserva dia para funcionárias fazerem exame preventivo de câncer
20/10/2008 - Aposentado vai continuar a receber vantagem incorporada aos seus proventos
20/10/2008 - Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita
20/10/2008 - JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas
20/10/2008 - Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras
20/10/2008 - Apesar do extravio de cartões, bancária não obtém horas extras
20/10/2008 - TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal
20/10/2008 - Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
17/10/2008 - TRT/MG divulga resultado da prova oral: 6 aprovados são do GEMT, inclusive os dois primeiros colocados, com a espetacul
17/10/2008 - Após confronto com a PM em SP, policiais civis de todo o país podem parar em apoio aos paulistas
17/10/2008 - Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical
17/10/2008 - Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços
17/10/2008 - Candidato a prefeito eleito atrás das grades consegue liberdade
17/10/2008 - Transferência de dependente de militar deve levar em conta última matrícula e não a origem
17/10/2008 - STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral
17/10/2008 - Arquivada ação proposta pela União contra licitação da folha de pagamento de servidores de SC
17/10/2008 - Dia Nacional de Coleta de Assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
17/10/2008 - MPT faz campanha pela aprovação da PEC contra trabalho escravo no RS
17/10/2008 - Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima
17/10/2008 - SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
16/10/2008 - Bancários rejeitam proposta da Fenaban e greve continua
16/10/2008 - STJ: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
16/10/2008 - Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos
16/10/2008 - TRT-SP: metalúrgicos conseguem estabilidade no emprego
16/10/2008 - Quatro ações envolvendo a greve dos bancários tiveram decisões esta semana
16/10/2008 - STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST
16/10/2008 - Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
16/10/2008 - Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas
16/10/2008 - Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE
16/10/2008 - Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções
16/10/2008 - Editora Globo S/A continua obrigada a indenizar ator Marcos Pasquim por danos morais
16/10/2008 - Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos
16/10/2008 - Trabalhadores são resgatados em condições degradantes em Ribeirão (PE)
16/10/2008 - TST: sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa
15/10/2008 - TRT/15 - DANO MORAL: REDE DE DROGARIAS FAZIA OS EMPREGADOS SE REVISTAR MUTUAMENTE
15/10/2008 - TRT-SP: Direito de exploração de imagem tem natureza salarial
15/10/2008 - Trabalhadores são resgatados em condições degradantes em Ribeirão (PE)
15/10/2008 - TAC garante que FedEX não exceda jornada de trabalho de seus funcionários
15/10/2008 - UnB faz acordo com MPT para regularizar mais de 2.000 contratações
15/10/2008 - Acordo garante fim de assédio sexual e moral em empresa de Maringá (PR)
15/10/2008 - Brasileira viúva de uma das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol processa jornalista norte-americano
15/10/2008 - Conselho define regras para quorum de desembargadores em processos disciplinares
15/10/2008 - Juiz manda BB doar carro ao Estado
15/10/2008 - Aprovado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol
15/10/2008 - Coordenador prestigia casamento da participante Camila Leal, no Rio.
15/10/2008 - TRT/RS: Não há vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados
15/10/2008 - TRT/RS: Afastada a despedida por justa causa de empregado que se recusou a ser transferido de cidade
15/10/2008 - Média de horas extras deve compor salário para o cálculo das verbas rescisórias
15/10/2008 - Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura tem direito a jornada reduzida
15/10/2008 - Sindicato não consegue reverter mudanças em plano de saúde
15/10/2008 - Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
14/10/2008 - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata
14/10/2008 - CRM-MG não pode contratar empregados sem concurso público
14/10/2008 - STJ: Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado
14/10/2008 - Município de Igrejinha deverá fornecer medicamento a portadora de leucemia
14/10/2008 - Município assume compromisso de realizar concurso público
14/10/2008 - No sétimo dia de greve, bancários de SP são chamados ao TRT
14/10/2008 - Bancários reclamam ao STF de decisão que protege agências em greve
14/10/2008 - MPT resgata 42 trabalhadores em condições degradantes em fazendas no Amazonas
14/10/2008 - Perdigão é condenada a conceder intervalos a trabalhadores das câmaras frias
14/10/2008 - Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico
14/10/2008 - Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo
13/10/2008 - Participante Sérgio Murilo dos Anjos (Curitibanos/SC) tem 3 propostas de enunciados aprovadas no TRT/12 e declara: "Tod
13/10/2008 - Prefeito que contratou sem concurso e não provocou dano ao erário se livra de sanções
13/10/2008 - TRT/RS - BOLETIM (4ª Turma): Correios só podem despedir mediante ato motivado
13/10/2008 - Yahoo! Brasil deve retirar do ar página de conteúdo inverídico
13/10/2008 - Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ
13/10/2008 - Ex-estudantes de Direito terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997
13/10/2008 - Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT
13/10/2008 - JT concede habeas corpus a executada que não teve condições de depositar faturamento penhorado
13/10/2008 - Correios só podem despedir mediante ato motivado
13/10/2008 - Justiça nomeia novos integrantes da junta provisória do Sinttro-AL
13/10/2008 - Ação do MPT impede que Siberian e Crawford revistem empregados; condenação é de R$ 50 mil
13/10/2008 - Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica
13/10/2008 - Vale indenizará empregado aposentado por invalidez com hérnia de disco
11/10/2008 - Juiz contesta a obrigação de se inscrever no Bacen Jud
11/10/2008 - Advogado de vítimas de acidente aéreo fica sem honorário
11/10/2008 - Procurador-geral não responderá ação como pessoa física
10/10/2008 - TRT/23 abre novo concurso para Juiz do Trabalho
10/10/2008 - Sem sinais de negociação, bancários planejam atos e passeatas pelo país
10/10/2008 - Presidente Lula vê "Natal extraordinário" para o Brasil, apesar de crise
10/10/2008 - Justiça autoriza casal gay a adotar irmãs em Recife
10/10/2008 - Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado
10/10/2008 - Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização
10/10/2008 - JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico
10/10/2008 - TRT-SP: Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa
10/10/2008 - TAC garante o retorno das atividades do Hospital Nossa Senhora do Livramento em Gauíba (RS)
10/10/2008 - Procuradores do Trabalho participam de Curso de Inteligência do Exército em Brasília
10/10/2008 - Operador da Ambev que perdeu a visão receberá indenização
10/10/2008 - Sindicato patronal cobra contribuição de holding e ganha recurso no TST
09/10/2008 - TRT/MT: Juiz nega pedido de banco que queria proibição de atividades dos grevistas
09/10/2008 - TRT-SP: ilícito o desconto de dízimo em folha de pagamento
09/10/2008 - TRT/RS: Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho
09/10/2008 - Dilma já foi escolhida por Lula para ser candidata em 2010, diz Tarso
09/10/2008 - STF decide que cabe à Justiça estadual julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos
09/10/2008 - Após acordos realizados ontem, metalúrgicos de São Paulo realizam novas paralisações
09/10/2008 - Juíza facilita pagamento de multa para preservar empresa
09/10/2008 - Entidade pode propor ação coletiva em nome de associados
09/10/2008 - IR não incide sobre aposentadoria complementar
09/10/2008 - Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato
09/10/2008 - Punições injustificadas e abusivas dão direito a indenização por assédio moral
09/10/2008 - (CNJ) CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz
09/10/2008 - (CNJ) TRT RJ abre inscrições para o concurso de Juiz do Trabalho Substituto
09/10/2008 - Seminário sobre agrotóxico e saúde do trabalhador rural tem parceria do MPT em Rondônia
09/10/2008 - MPT ajuíza ação contra sindicatos por manterem cláusulas ilegais em convenção coletiva
09/10/2008 - Simpósio discute acidentes de trabalho na construção civil
09/10/2008 - Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte
09/10/2008 - TST confirma estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro
09/10/2008 - Bacen-Jud: CNJ adota cadastro de contas criado pela Justiça do Trabalho
09/10/2008 - Procuradoria da República pede intervenção federal em Rondônia
08/10/2008 - Em telefonema a Lula, Bush diz que efeitos do pacote dos EUA virão em mais de duas semanas
08/10/2008 - GEMT sorteará obras de ilustres participantes nas rodadas N. 40 e 41 de 2008
08/10/2008 - Governo de São Paulo sanciona lei que possibilita bloqueio de ligações de telemarketing
08/10/2008 - Metalúrgicos entram em greve em São Paulo
08/10/2008 - JT declara nulidade de contratação de vendedora de planos de saúde através de cooperativa
08/10/2008 - Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas
08/10/2008 - Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas
08/10/2008 - Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho
08/10/2008 - TAC garante que Lençóis Presidente Ltda. não faça revista íntima em seus funcionários
08/10/2008 - Inscrições para procurador do Trabalho terminam hoje
08/10/2008 - Trabalho Legal mostra condenação de casal por trabalho infantil doméstico
08/10/2008 - Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
08/10/2008 - ECT: administrador postal não consegue benefícios da “curva da maturidade”
08/10/2008 - Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento
08/10/2008 - TRE-RJ dispensa uso do Exército para o segundo turno
07/10/2008 - Bancários decidem entrar em greve por tempo indeterminado
07/10/2008 - TRT/17 abre novo concurso para Juiz do Trabalho
07/10/2008 - TRT/MT: Não cabe à Justiça do Trabalho julgar fato ocorrido sem relação com o trabalho
07/10/2008 - STJ mantém nulidade de concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca
07/10/2008 - Empresa terá de indenizar pais de jovem morto em bloco de micareta
07/10/2008 - STJ: Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
07/10/2008 - MPT atua com base no Estatuto do Idoso no Ceará
07/10/2008 - Liminar suspende decisão que determinou contratação de empregado público aposentado
07/10/2008 - Enquadramento na categoria sindical é condição para cobrança da contribuição
07/10/2008 - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional
07/10/2008 - TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação
07/10/2008 - Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decor
07/10/2008 - Tráfico de pessoas é tema de palestra em Campo Grande e de oficina em Belém (PA)
07/10/2008 - TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ACP do MPT sobre Programa Jovem Cidadão em SP
07/10/2008 - MPT inibe assédio moral em empresa calçadista de Itabuna (BA)
07/10/2008 - Ministro Ives Gandra fala sobre direitos trabalhistas na Constituição
06/10/2008 - Crise: Bradesco, Itaú e Unibanco suspendem empréstimo pessoal, diz Veja
06/10/2008 - Município é impedido de usar instituto para contratar mão-de-obra sem concurso
06/10/2008 - Homem obrigado a ver namorada ser estuprada por PMs receberá indenização
06/10/2008 - Constituição Federal completa 20 anos
06/10/2008 - Bar japonês emprega macacos como garçons
06/10/2008 - TRT/15: CÂMARA APLICA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ PROVIMENTO A RECURSO
06/10/2008 - Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
06/10/2008 - Cálculo da remuneração de servidor público pode ser alterado a critério da Administração
06/10/2008 - Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida
06/10/2008 - Julgamento de cobrança de Comissões de Corretagem não compete à Justiça do Trabalho
06/10/2008 - MPT assegura contratação de PPDs em cooperativa em Santo ângelo (RS)
06/10/2008 - Inspeção do MPT constata que defumadores de camarão são submetidos à jornada excessiva em AL
06/10/2008 - TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária
06/10/2008 - Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
06/10/2008 - Prescrição para dano moral por acidente de trabalho ocorrido na vigência do antigo Código Civil é de 20 anos
06/10/2008 - Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário
04/10/2008 - TRT/RS: Gratuidade da Justiça abrange expedição de carta rogatória
03/10/2008 - Bomba explode em apartamento de juíza de Bueno Brandão/MG
03/10/2008 - STF reconhece repercussão geral sobre exigência de depósito prévio em recurso administrativo
03/10/2008 - Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé
03/10/2008 - Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACPs contra Sintrasuper e Sindsuper
03/10/2008 - MPT executa blocos carnavalescos por descumprimento de TAC em Salvador (BA)
03/10/2008 - TAC garante que Destilaria Oeste Ltda. não mantenha trabalhadores em regime de escravidão no MS
03/10/2008 - MPT marca audiência com Petrobras para dia 24 deste mês
03/10/2008 - Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
03/10/2008 - TRT/MG deve reexaminar licitude de terceirização de motoboys de drogaria
03/10/2008 - JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro
03/10/2008 - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos
02/10/2008 - Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios, conclui STJ
02/10/2008 - Bancários do Rio de Janeiro suspendem greve; paralisação continua em Brasília e em Salvador
02/10/2008 - Presidente do STF pede apuração de fatos incorretos divulgados na mídia
02/10/2008 - TRT/23: Empresária ameaçada de prisão consegue habeas corpus
02/10/2008 - TRT/BA: Quarta turma julga que ex-presidente do Vitória não era empregado
02/10/2008 - Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral
02/10/2008 - Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização
02/10/2008 - Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
02/10/2008 - MPT e Fórum Paulista de combate ao Trabalho Infantil promovem Circuito Estadual sobre o tema
02/10/2008 - Servidores da Saúde acabam greve após mediação do Ministério Público do Trabalho em PE
02/10/2008 - Móveis de consultório médico não são impenhoráveis
02/10/2008 - Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda
01/10/2008 - Nomeação em concurso público fica suspensa na Bahia
01/10/2008 - Juiz diz que foi pressionado para deixar Dantas solto
01/10/2008 - Multa pode ser aplicada duas vezes, decide STJ
01/10/2008 - Juiz é preso por envolvimento em atentado contra colega
01/10/2008 - Bancários do Rio de Janeiro, Salvador e Brasília continuam paralisados
01/10/2008 - (Correio Braziliense) Câmara Legislativa - Servidores da Casa terão aumento
01/10/2008 - (Correio Braziliense) Bancários mantêm greve
01/10/2008 - Votorantim construirá distribuidora no DF
01/10/2008 - Município não comparece e PRT marca nova audiência para 21 de outubro
01/10/2008 - MPT ajuiza ACP contra Marfrig Frigorífico Ltda. com pedido de indenização no valor de R$ 3 milhões
01/10/2008 - Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização
01/10/2008 - Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural
01/10/2008 - Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo
30/09/2008 - Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS
30/09/2008 - TRT/RS: Tamanho da propriedade não é relevante para enquadramento sindical rural
30/09/2008 - TRT-SP: Petição inicial deve indicar classe a partir desta terça (30)
30/09/2008 - TRT-SP: Da legitimidade para anular Cláusula de Convenção Coletiva
30/09/2008 - Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira
30/09/2008 - Depósito judicial que garante execução trabalhista não exclui atualização monetária
30/09/2008 - STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
30/09/2008 - Imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa
30/09/2008 - PRT vai propor TAC ao município de Mata Grande (AL) para resolver situação precária de matadouro
30/09/2008 - Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
30/09/2008 - TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
30/09/2008 - Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais
30/09/2008 - Aprovada para o exame oral do TRT/MG, Melania Medeiros (Uberlândia/MG) afirma: "Entrar no GEMT foi uma das melhores dec
29/09/2008 - Aprovada no exame oral do TRT/14 e líder do Ranking GEMT de Produtividade por 37 semanas, Luciana Jereissati (Fortaleza
29/09/2008 - TRT-RS fará concurso para preencher cargos de analista judiciário
29/09/2008 - TRT/23: Suspensa a contagem dos prazos nas varas do trabalho
29/09/2008 - STJ começa a discutir se dívida oriunda de aposta em turfe pode ser cobrada em juízo
29/09/2008 - MPT requer condenação do banco BIC por falta de pagamento de horas extras a funcionários
29/09/2008 - MPT requer condenação da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda. por fraude trabalhista
29/09/2008 - PF apreende mais de R$ 100 mil na casa de auditor do Ministério do Trabalho
29/09/2008 - Participante do GEMT é aprovada no exame oral do TRT/14 e aumenta para 86 o número de juízes aprovados da família ma
29/09/2008 - Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
29/09/2008 - TRT/MG extingue débito de aposentado relativo a plano de saúde do período de afastamento por doença
29/09/2008 - BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão
29/09/2008 - Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista
28/09/2008 - Participante do GEMT é aprovada no exame oral do TRT/14 e aumenta para 86 o número de juízes aprovados da família ma
28/09/2008 - Mera concessão de liminar não representa risco ao estado
28/09/2008 - Nova lei de estágios entra em vigor nesta sexta-feira
26/09/2008 - (Anamatra) Supremo volta a ser provocado sobre sucessão trabalhista de empresas aéreas Anamatra reitera entendimento d
26/09/2008 - Servidores do Judiciário questionam leis que reduziram o reajuste de gratificação
26/09/2008 - TRT/15: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO GERA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
26/09/2008 - TRT/RS: Cabe ao empregador manter um ambiente saudável e seguro de trabalho
26/09/2008 - TRT-SP: Direito de defesa não é ilimitado
26/09/2008 - STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
26/09/2008 - Jornal Tribuna do Norte é condenado por erro em coluna social
26/09/2008 - Servidores do Judiciário questionam leis que reduziram o reajuste de gratificação
26/09/2008 - Sindicato do setor aeroespacial não pode ser desmembrado
26/09/2008 - TACs garantem campanhas publicitárias sobre os direitos dos trabalhadores em Imperatriz (MA)
26/09/2008 - Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização
26/09/2008 - Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
26/09/2008 - Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
26/09/2008 - SLU não pode terceirizar atividades de limpeza urbana
26/09/2008 - Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
26/09/2008 - Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem
25/09/2008 - Aprovada para o exame oral do TRT/MG, Luciana Espírito Santo (Maceió/AL) afirma: "intensivão de sentença do GEMT foi
25/09/2008 - STJ suspende greve de médicos peritos da Previdência
25/09/2008 - Morre o presidente do TRT de Santa Catarina
25/09/2008 - Vantagens Trabalhistas Posteriores ao RJU e Competência da Justiça Comum
25/09/2008 - Hospital Infantil se antecipa, quita dívida trabalhista e tira prédio de penhora
25/09/2008 - TRT-SP: Direito de defesa não é ilimitado
25/09/2008 - MPT pede afastamento do prefeito de Granja
25/09/2008 - TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial
25/09/2008 - Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS
25/09/2008 - Reconhecido vínculo empregatício entre “chapa” e distribuidora de alimentos
25/09/2008 - JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora
24/09/2008 - Mulher traída vai receber mais de R$ 31 mil da ex-amante de seu marido
24/09/2008 - TRT/RS: Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical
24/09/2008 - Empresa de telefonia celular é condenada em cerca de 500 mil
24/09/2008 - TRT/MG determina que SLU realize concurso público
24/09/2008 - Operação resgata 141 trabalhadores em situação degradante no Ceará
24/09/2008 - STJ discute aplicação da Lei do Bem de Família em imóveis de casais separados de fato
24/09/2008 - STJ: Princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo
24/09/2008 - STJ: Segunda Seção decidirá se seguradora pode recusar renovação de seguro como contratado
24/09/2008 - Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções
24/09/2008 - Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
24/09/2008 - Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
24/09/2008 - Comissão de conciliação prévia: JT rejeita cobrança de audiência não realizada
24/09/2008 - Operação Têmis: TRF-3 afasta juíza sob investigação
23/09/2008 - Não cabe ADPF contra enunciado de súmula ou orientação
23/09/2008 - Juízes do Trabalho querem julgar causas previdenciárias
23/09/2008 - Ex-funcionários da VASP querem suspender decisão do STJ sobre dívidas da empresa
23/09/2008 - TRT-SP: Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
23/09/2008 - TRT/15: PRAZO PARA EMBARGAR APÓS CIÊNCIA DA PENHORA ON-LINE É DE CINCO DIAS
23/09/2008 - Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramento sindical
23/09/2008 - Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente
23/09/2008 - União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro
23/09/2008 - Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal
23/09/2008 - Limitação da jornada de caminhoneiros será julgada em Brasília
23/09/2008 - Acordo coletivo isenta Perdigão de pagar troca de uniforme como hora extra
23/09/2008 - Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
22/09/2008 - Dia de festa no GEMT! Participantes do CISTRTMG estão no exame oral em Minas!
22/09/2008 - Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho
22/09/2008 - TRT-SP: Bem essencial ao exercício de profissão - impenhorabilidade
22/09/2008 - Admissão de empregado antes de cisão parcial não retira responsabilidade solidária da adquirente
22/09/2008 - TRT/MG: Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais
22/09/2008 - Mantida condenação à empresa onde ocorria "corredor do trote"
22/09/2008 - Tribunal nega pedido de indenização feito por seita religiosa contra Editora Abril S/A
22/09/2008 - STJ reintegra servidor já estável que foi exonerado com base em estágio probatório
22/09/2008 - STJ aplica multa de 5% por insistência de recursos
22/09/2008 - Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo
22/09/2008 - MPT lançará campanha nacional de combate à corrupção
22/09/2008 - MPT atua contra irregularidades trabalhistas na Valença Maricultura
22/09/2008 - Justiça do Trabalho determina que Senat moralize seleção pública
22/09/2008 - Governador do MS questiona no Supremo leis que efetivam servidores sem concurso
22/09/2008 - Gilmar Mendes pede providências à PF sobre atentado a juiz
22/09/2008 - Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos
22/09/2008 - Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT
20/09/2008 - Aprovada no TRT/15, Patrícia Maeda (Jundiaí/SP) agradece ao “amigo desconhecido” que a indicou para o GEMT.
20/09/2008 - Sobe número de mortos em acidente com carreta e van em Rondonópolis/ MT
19/09/2008 - Casa de juiz é alvo de tiros no Paraná
19/09/2008 - Quebra de sigilo - TRT/PB condena ex-funcionário da AmBev
19/09/2008 - PGR acha constitucional restrição para juiz dar aula
19/09/2008 - Servidora federal será removida para acompanhar cônjuge transferido para Fortaleza (CE)
19/09/2008 - Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa
19/09/2008 - Candidatos assinam compromisso de combate ao trabalho infantil na Bahia
19/09/2008 - MPT reverte indenização para Gerência Regional do Trabalho de Camaçari (BA)
19/09/2008 - JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS
19/09/2008 - BB é condenado a pagar 250 mil por acusar bancário de roubo
19/09/2008 - Retenção abusiva de salários justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
19/09/2008 - Justa causa por improbidade exige prova clara e objetiva
18/09/2008 - Trabalho infantil no Brasil cai pouco e ainda há 1,2 milhão de crianças vítimas de exploração
18/09/2008 - TRT/RJ anuncia 41 vagas imediatas para Juiz do Trabalho!
18/09/2008 - TRT/15: ESTÁ ISENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL QUEM NÃO EXERCE A PROFISSÃO
18/09/2008 - TRT/23: Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé
18/09/2008 - Suspensa decisão que obrigava rede municipal a receber alunos de escolas estaduais
18/09/2008 - Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal
18/09/2008 - STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo
18/09/2008 - STF: Suspenso julgamento que discute fracionamento de precatório
18/09/2008 - Ações coletivas terão prioridade no primeiro grau de MT
18/09/2008 - Decreto proíbe menor de 18 anos como doméstica
18/09/2008 - Justiça do Trabalho desconfigura justa causa em despedida de caixa de supermercado
18/09/2008 - Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008
18/09/2008 - Ação do MPT impede que tribunal arbitral atue em questões trabalhistas
18/09/2008 - Tutela antecipada obriga Estado do Maranhão a fazer concurso na área da saúde
18/09/2008 - Valor do acordo trabalhista prevalece sobre sentença para cálculo do INSS
18/09/2008 - Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização
18/09/2008 - Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição
18/09/2008 - Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros
17/09/2008 - TRT/RS: Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução
17/09/2008 - TRT-SP: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda
17/09/2008 - TRT/MG: Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil
17/09/2008 - TRT/MG: Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados
17/09/2008 - Prefeito cassado - Supremo Tribunal Federal manda processo para a Justiça comum
17/09/2008 - STJ: Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público
17/09/2008 - Justiça do Trabalho proíbe terceirização irregular na Seara Alimentos S/A
17/09/2008 - TAC garante que usina Ouroeste e Sindicato de Fernandópolis respeitem direitos dos trabalhadores
17/09/2008 - Ação preventiva do MPT garante modificações nas novas instalações do Shopping Iguatemi em Caxias do Sul (RS)
17/09/2008 - Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público
17/09/2008 - STF - 1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas
17/09/2008 - Trabalhadoras reabilitadas obtêm direito à reintegração
17/09/2008 - Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal
16/09/2008 - STF: Suspensa tramitação de dissídio de greve de policiais paulistas na Justiça do Trabalho
16/09/2008 - Participantes do GEMT no Exame oral do TRT/15 podem aumentar lista de Juízes colaboradores do grupo!
16/09/2008 - TRT/RS: BOLETIM (3ª Turma) - FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública
16/09/2008 - Creches são beneficiadas com bens resultantes de acordo em Jaciara
16/09/2008 - Associação pode promover execução de sentença em ação coletiva
16/09/2008 - STJ prioriza direito do idoso em ação por defeito na fabricação do Corsa
16/09/2008 - STF reconhece repercussão geral em 84 temas
16/09/2008 - Infarto é mais comum às segundas de manhã, aponta estudo
16/09/2008 - Trabalhadores da Vasp reclamam de falência com juiz
16/09/2008 - Ofício de Petrolina realiza audiências com 19 empresas do Pólo do Araripe
16/09/2008 - Uso de celular previsto em acordo coletivo garante horas de sobreaviso
16/09/2008 - Mandado de Segurança não impede conversão em penhora de valor bloqueado, mesmo na pendência de recurso
16/09/2008 - Testes elétricos em circuitos e equipamentos gera adicional de periculosidade
15/09/2008 - Justiça determina que Estado pague pensão a pai de João Roberto
15/09/2008 - Casal Calabresi é condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização no valor de R$ 380 mil
15/09/2008 - Polícia brasileira tem "carta-branca para matar", segundo a ONU
15/09/2008 - TRT/RS- BOLETIM (3ª Turma): Horas extras. Advogado. Atividade externa
15/09/2008 - STJ: Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia
15/09/2008 - Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
15/09/2008 - Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
15/09/2008 - Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
15/09/2008 - Escala de trabalho 4X2 não afasta remuneração dobrada de feriados trabalhados
15/09/2008 - Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho
12/09/2008 - TRT/16 publica edital de concurso para Juiz do Trabalho!
12/09/2008 - ANULADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE JOGOU BARALHO DURANTE O EXPEDIENTE
12/09/2008 - TRT/RS - Oitava turma: Administração Pública tem responsabilidade subsidiária por encargos trabalhistas em contrato
12/09/2008 - Infiel depositário que estava preso quitou o débito e foi libertado
12/09/2008 - STJ reconhece ilegalidade do repasse do PIS e Cofins ao assinante de telefonia fixa
12/09/2008 - STJ: Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
12/09/2008 - Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários
12/09/2008 - Atuação MPT garante direitos trabalhistas a cortadores de cana em Minas Gerais
12/09/2008 - Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
12/09/2008 - TRT/MG: Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte
12/09/2008 - JT reconhece vínculo entre clínica e fisioterapeuta admitida como sócia para burlar leis trabalhistas
12/09/2008 - Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização
11/09/2008 - Presidente do Supremo diz que não irá à CPI dos Grampos
11/09/2008 - TRT/RS: Vedada a acumulação de proventos e vencimentos
11/09/2008 - Negado habeas corpus a infiel depositário que permanece preso
11/09/2008 - STJ autoriza penhora de dinheiro em processo contra banco
11/09/2008 - STJ: Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários
11/09/2008 - Justiça trabalhista é competente para analisar ameaça à propriedade decorrente de movimento grevista
11/09/2008 - TST e STF buscam meios de reduzir e agilizar recursos extraordinários
11/09/2008 - FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado
11/09/2008 - Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
10/09/2008 - STF: JT é competente para julgar ações de interdito pribitório decorrente de greve
10/09/2008 - Chega ao STF mais uma ação contra portaria do Ministério do Trabalho sobre sindicalização
10/09/2008 - STF: Vendedores de produtos farmacêuticos pedem garantia do direito de sindicalista à estabilidade
10/09/2008 - Ao vivo do STF - Após votos divergentes do relator (que não conheceu da ADC) e do Ministro Marco Aurélio (que a acolh
10/09/2008 - Ao vivo do STF - Ministro Marco Aurélio diverge do relator e acolhe ADC
10/09/2008 - Ao vivo do STF - Relator: Não há controvérsia ou dúvida relevante sobre a legitimidade constitucional da norma
10/09/2008 - Ao vivo do STF - Relator: Autor é carecedor da ação por falta de interesse de agir
10/09/2008 - Ao vivo do STF - União: Não há culpa "in eligendo" porque contratação ocorre via processo licitatório e não há p
10/09/2008 - Ao vivo do STF - União: Súmula do TST negou vigência à Lei Federal e Judiciário não pode lesgislar
10/09/2008 - Ao vivo do STF - Procuradora do DF: TST ofende o princípio da legalidade com Súmula N.331
10/09/2008 - STJ: Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado
10/09/2008 - Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade
10/09/2008 - MPT: Empresa de ônibus é proibida de submeter motoristas à jornada excessiva no Rio de Janeiro
10/09/2008 - TRT/RS: Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo
10/09/2008 - STF: Plenário julga casos trabalhistas com repercussão geral nesta quarta-feira
10/09/2008 - STF: 1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado
10/09/2008 - Eletricitários fecham acordo no TRT-SP
10/09/2008 - JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público
10/09/2008 - Herdeiros têm direito a receber indenização por acidente de trabalho postulada pelo empregado
10/09/2008 - Mulheres são maioria no quadro do TST
10/09/2008 - PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do Trabalho
10/09/2008 - Direitos Humanos: reflexões marcam primeiro dia do seminário no TST
09/09/2008 - Lula sanciona lei que aumenta período da licença-maternidade para 6 meses
09/09/2008 - STJ anula condenação que usou grampo como prova
09/09/2008 - Justiça manda ressarcir família por morte em estrada ruim
09/09/2008 - STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni
09/09/2008 - TRT/RS: Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso
09/09/2008 - OAB recorre ao STF para anular concurso para juiz no RJ
09/09/2008 - STJ discute se macacos têm direito a Habeas Corpus
09/09/2008 - Questionada lei que vincula remuneração ao mínimo
09/09/2008 - Juiz decreta falência da Vasp por causa de dívidas
09/09/2008 - MPT realiza III Seminário do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas
09/09/2008 - MPT quer parcerias para implementar Programa contra o trabalho infantil no Ceará
09/09/2008 - PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do Trabalho
09/09/2008 - PNUD: TST rejeita imunidade de jurisdição e ação retorna à Vara do Trabalho
09/09/2008 - TST abre hoje seminário sobre Direitos Humanos
09/09/2008 - Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
09/09/2008 - Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial
08/09/2008 - TRT/SP: A rescisão indireta e a imediatidade da conduta ilícita
08/09/2008 - Empresa que protelou entrega de documentos em juízo é condenada em multa diária
08/09/2008 - Referência expressa a ação trabalhista em registro de CTPS gera indenização por dano moral
08/09/2008 - Contratos com execução exclusiva no Brasil não podem ter foro no exterior
08/09/2008 - Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
08/09/2008 - VT de União da Vitória determina que a Petrobras abstenha-se de utilizar trabalhadores sem concurso
08/09/2008 - Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT na ação contra Petrobras
08/09/2008 - TAC garante que "Capitão Andrews" respeite jornada de trabalho em Rondônia
07/09/2008 - STF: Responsabilidade sobre obrigações trabalhistas de tercerizados em julgamento no STF
05/09/2008 - Incêndio atinge andar do TRT de Manaus
05/09/2008 - TRT-MA vai realizar concurso para juiz do Trabalho
05/09/2008 - Por vício de iniciativa, suspensa lei de Ijuí referente a vagas de estacionamento para deficientes
05/09/2008 - Professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso deverá ressarcir CNPq
05/09/2008 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses
05/09/2008 - A TERRACAP busca no Tribunal Regional do Trabalho apoio para liquidar ação que envolve mais de R$ 40 milhões
05/09/2008 - (Correio Braziliense) Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros
05/09/2008 - Hospital Infantil de João Pessoa é penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas
05/09/2008 - TRT fixa multa de R$ 10 mil por dia para Ambev pela prática de assédio moral na Paraíba
05/09/2008 - C&A pagará 30 mil por demitir empregada considerada “feia” e “idosa”
05/09/2008 - Trabalhador de porto privativo não tem direito ao Adicional de Risco Portuário
05/09/2008 - Procuração incorreta invalida recurso
05/09/2008 - Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor
05/09/2008 - JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar
04/09/2008 - TRT/15: DEMITIDO APÓS 24 ANOS DE TRABALHO, GERENTE DE BANCO CONQUISTA INDENIZAÇÃO
04/09/2008 - É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
04/09/2008 - Candidata ganha direito de apresentar títulos em prova de concurso público
04/09/2008 - Adiada inscrição de concurso no Rio por discriminação
04/09/2008 - Igreja Universal é condenada a ressarcir INSS
04/09/2008 - MPT assina TAC com 26 produtores de cana da região de Lençóis Paulista
04/09/2008 - MPT ajuíza ações pedindo afastamento de irregulares de município e multando prefeito em R$ 38 mil
04/09/2008 - Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia
04/09/2008 - Desmembramento de sindicato faz processo voltar a TRT do Pará
04/09/2008 - JT é competente para decidir sobre restituição de valores indevidos recebidos por servidor estatutário
04/09/2008 - Vendedor remunerado por só comissão tem direito a hora extra integral por supressão de intervalo
03/09/2008 - Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo
03/09/2008 - Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica
03/09/2008 - STJ reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva
03/09/2008 - EMPRESA É CONDENADA POR FAZER ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO TRABALHADOR
03/09/2008 - Prescrição é total no caso de parcelas de complementação de aposentadoria nunca recebidas
03/09/2008 - Justiça do Trabalho condena Volks a pagar indenização de R$ 258 mil a título de dano moral coletivo
03/09/2008 - Produtores de fogos de Murici (AL) se comprometem a não contratar menores de 18 anos
03/09/2008 - SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical
03/09/2008 - TST nega devolução de valores que a União pagou a mais a trabalhadora
03/09/2008 -
03/09/2008 - Empresa precisa comprovar que Dia do Servidor Público é feriado local
03/09/2008 - Pedagoga contratada por escola como autônoma tem reconhecido vínculo empregatício
03/09/2008 - Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho ganha indenização por dano moral
03/09/2008 - Advogada de mãe inocentada diz que pedirá indenização ao estado
02/09/2008 - TRT/RS: Não corre prescrição contra menores herdeiros
02/09/2008 - Contribuição confederativa não pode ser cobrada de empregado não sindicalizado
02/09/2008 - Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS
02/09/2008 - Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos
02/09/2008 - VT de Porecatu/PR bloqueia contas bancárias de empregador para pagamento de salários de trabalhadores da Usina Central
02/09/2008 - MPT ajuíza ação para garantir adicional de insalubridade para agentes de saúde em três municípios alagoanos
02/09/2008 - TAC garante que trabalhadores cadastrados no SINE não sejam mais discriminados durante o recrutamento em PE
02/09/2008 - Indústria e Comércio de Serviços e Limpeza firma TAC para pagar salários em dia
02/09/2008 - Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN
02/09/2008 - Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários
02/09/2008 - STF avalia grampo como fato "mais grave" entre instituições
02/09/2008 - Grampo pode ter sido feito no celular do ministro Gilmar Mendes
02/09/2008 - Presidente do CNJ restringe contratações em tribunais
01/09/2008 - Lula determina afastamento de toda a cúpula da Abin
01/09/2008 - Lula determina afastamento de toda a cúpula da Abin
01/09/2008 - Gilmar Mendes vai ao Planalto para reunião com Lula sobre grampo
01/09/2008 - Lei do DF que cuida de estresse no ônibus é suspensa
01/09/2008 - TRT/RS: Indenização por dano moral é devida ao vendedor que "paga prenda"
01/09/2008 - JT concede danos morais a empregado vítima de acusação humilhante
01/09/2008 - Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha
01/09/2008 - Dirigir embriagado pode cancelar seguro do carro
01/09/2008 - Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ
01/09/2008 - Encontro da AMB discute lei dos recursos repetitivos
01/09/2008 - Lula quer PF na apuração de autoria de grampo no STF
01/09/2008 - Empregador de São Gabriel (RS) é encontrado pela terceira vez com trabalhadores em condições análogas às de escrav
01/09/2008 - Pressão do MPT faz governador de Alagoas nomear nova diretoria para o Soprobem
01/09/2008 - Confederações nacionais contestam Portaria sobre sindicalização
01/09/2008 - Servidores federais contestam MP que cria cargos públicos temporários
01/09/2008 - Ministro Celso de Mello mantém concurso público para ingresso na atividade notarial no ES
01/09/2008 - PSDB questiona ato do governador de Tocantins que nomeou servidores sem concurso público
01/09/2008 - Bancária ganha verbas extras por desvio de função
01/09/2008 - Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária
29/08/2008 - CNJ estuda se tribunais podem fixar horário de funcionamento
29/08/2008 - Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT/18
29/08/2008 - TRT/MG: Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra
29/08/2008 - Empregados de financeira são enquadrados como bancários
29/08/2008 - TRT/MT: Justiça condena Correios a reintegrar trabalhador demitido sem motivo
29/08/2008 - STJ: Não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias
29/08/2008 - Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio
29/08/2008 - STJ volta a discutir indenização a descendente de vítima de barco afundado por alemães
29/08/2008 - STJ discute se pode haver alteração do contrato social sem consentimento de sócios excluídos
29/08/2008 - Colégio em Alagoas se compromete a pagar salários e depositar FGTS em dia
29/08/2008 - Negociação conduzida pelo MPT encerra greve dos ferroviários no Piauí
29/08/2008 - Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
29/08/2008 - Ministério do Trabalho encontra trabalho escravo em área da Petrobras no PR
29/08/2008 - TRT/15: OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO REGIME DA CLT TEM DIREITOS TRABALHISTAS
28/08/2008 - Senadores da oposição criticam aprovação de "trem da alegria" do Judiciário
28/08/2008 - Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas
28/08/2008 - TRT-SP: cresce número de reclamações trabalhistas
28/08/2008 - TRT/MG: 3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo
28/08/2008 - Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício
28/08/2008 - TRT/10: 2ª Turma decide sobre a composição da diretoria da CNTE
28/08/2008 - Justiça trabalhista julga vínculo temporário de servidor
28/08/2008 - Falha nova tentativa do jogador Edmundo de reverter condenação por mortes em acidente
28/08/2008 - STJ aplica lei de recursos repetitivos em questões de direito público
28/08/2008 - TRT da Paraíba tem penhora online de veículos desde 2003
28/08/2008 - Condição física não elimina candidato de concurso
28/08/2008 - Câmara vai votar salário de ministros de R$ 25 mil
28/08/2008 - Código de Ética para juízes é aprovado pelo CNJ
28/08/2008 - Banco da Amazônia S/A é condenado a pagar R$ 10 milhões pela prática de assédio moral
28/08/2008 - MPT protege direitos sindicais de trabalhadores rodoviários em Passo Fundo
28/08/2008 - Atuação do MPT em Rondônia resulta em acordo de R$ 100 mil para cortadores de cana
28/08/2008 - Furnas assina acordo para substituir 1.800 terceirizados em cinco anos
28/08/2008 - Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão
28/08/2008 - Contratação por meio de cooperativa: quando há indícios de fraude
28/08/2008 - Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário
28/08/2008 - Senado aprova reajuste para 1,4 milhão de servidores
27/08/2008 - Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido
27/08/2008 - Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores
27/08/2008 - Não cabe mandado de segurança visando sentença genérica aplicável a fatos futuros e incertos
27/08/2008 - Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador
27/08/2008 - CNJ lança sistema de restrição judicial de veículos
27/08/2008 - MPT firma TAC contra trabalho escravo em São Marinho da Serra (RS)
27/08/2008 - Município de Piaçabuçu (AL) poderá pagar multa superior a R$ 60 mil por contratação sem concurso público
27/08/2008 - Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228
27/08/2008 - TRT/ES: corregedor-geral preocupado com a primeira instância
27/08/2008 - Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida
26/08/2008 - Juiz não pode ser sócio de curso jurídico, diz Joaquim Falcão
26/08/2008 - Associação de municípios não é ente público e pode contratar sem concurso
26/08/2008 - TRT da 24ª Região altera calendário de provas de concurso
26/08/2008 - Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício
26/08/2008 - Menor portadora de doença crônica deve receber medicamentos do estado do RS
26/08/2008 - Ação pede anulação de cláusulas de edital de concurso da Guarda Municipal do Rio
26/08/2008 - Mediação do MPT leva a acordo para evitar desabastecimento de combustível em Teresina
26/08/2008 - Cooperativa não poderá fornecer mão-de-obra de associados em Cachoeirinha (RS)
26/08/2008 - Começa no STF audiência pública sobre interrupção de gravidez por anencefalia
26/08/2008 - Município de Campos (RJ) pede liminar para manter contratação de servidores temporários
26/08/2008 - DAER/RS terá de pagar piso da categoria a engenheiros
26/08/2008 - Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA
26/08/2008 - CONDENADO RECRUTADOR DE MÃO-DE-OBRA QUE ESCRAVIZAVA BRASILEIROS EM ANGOLA
26/08/2008 - TRT/MT: Trabalhador é condenado a pagar multa em favor da empresa
25/08/2008 - Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país
25/08/2008 - Greve deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
25/08/2008 - TRT/RS: É devida indenização de direito autoral para ex-empregado
25/08/2008 - Justiça comum julga ação entre servidor e poder público
25/08/2008 - Trabalhadores conseguem redução de jornada no TRT-SP
25/08/2008 - JT defere a viúvas de empregados da Vale reajuste de 37,28% na suplementação de pensão por morte
25/08/2008 - Para STJ, declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
25/08/2008 - STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
25/08/2008 - STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector
25/08/2008 - Igreja condenada a devolver doações
25/08/2008 - Empregado acidentado não consegue pensão vitalícia
25/08/2008 - Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa
22/08/2008 - PRESTADORA DE SERVIÇOS DÁ CALOTE, E JT MANTÉM RESPONSABILIDADE DA UNIÃO
22/08/2008 - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
22/08/2008 - Justiça trabalhista deve decidir percentual mínimo de frota de ônibus em caso de greve
22/08/2008 - STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector
22/08/2008 - Empresa de Alagoas se compromete a respeitar estabilidade de funcionária gestante
22/08/2008 - MPT ajuíza ação contra Transpetro para substituir terceirizados no RJ
22/08/2008 - Cacoal (RO) se compromete a fornecer EPIs a trabalhadores cedidos pela Funasa
22/08/2008 - Força-tarefa irá combater transporte ilegal de trabalhadores rurais em Pernambuco
22/08/2008 - STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores
22/08/2008 - Colégio que vendia apostilas preparadas por professor é condenado a pagar direitos autorais
22/08/2008 - TRT/MG: Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empreg
22/08/2008 - Volkswagen: SDI-1 não reconhece parcelamento de participação nos lucros
22/08/2008 - SDI-1 reconhece adicional noturno em jornada mista de 12hx36h
21/08/2008 - STF aprova texto da súmula vinculante que proíbe nepotismo no país
21/08/2008 - STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel
21/08/2008 - Estado não pagará indenização a família de menor vítima de bala perdida
21/08/2008 - STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
21/08/2008 - Quarta Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida
21/08/2008 - Súmula vinculante sobre nepotismo deve ser editada nesta quinta-feira (21)
21/08/2008 - STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio
21/08/2008 - Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente
21/08/2008 - TRT10 nega pedido da Agropecuária Capixaba para não inclusão do nome da empresa na lista-suja do Ministério do Traba
21/08/2008 - Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
21/08/2008 - Sem provas convincentes, soropositivo não obtém indenização por discriminação
21/08/2008 - Não é inconstitucional concessão de gratificação a celetistas por lei municipal
20/08/2008 - SUPOSTO FURTO DE LINGÜIÇA: TRABALHADORA DE SUPERMERCADO SERÁ INDENIZADA
20/08/2008 - Deferida indisponibilidade de fazenda cujo grupo econômico descumpriu acordo
20/08/2008 - Rosinha Garotinho não consegue indenização da Globo
20/08/2008 - STJ mantém decisão que obriga empresa a pagar aluguéis vencidos
20/08/2008 - STJ: Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%
20/08/2008 - Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas
20/08/2008 - Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%
20/08/2008 - Declaração de que “só ficam os melhores” não fere direitos dos demitidos
20/08/2008 - Empresa mineira terá que legalizar controle de jornada
20/08/2008 - Documentos comprovam terceirização irregular na unidade da Transpetro em SC
20/08/2008 - Incabível Mandado de Segurança contra decisão que indefere liminar pleiteada em outro MS
20/08/2008 - 2 ª Turma decide: JT é competente para apreciar ação de cobrança de honorários advocatícios
19/08/2008 - Anamatra quer MP sobre adicional de insalubridade
19/08/2008 - Acidente em Minas Gerais mata pelo menos 12 pessoas
19/08/2008 - Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
19/08/2008 - Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor
19/08/2008 - STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas
19/08/2008 - Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
19/08/2008 - TRT-SP: Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral
19/08/2008 - Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
19/08/2008 - Telemar questiona reintegração com direito a passagens aéreas
19/08/2008 - MPT ajuiza ação que beneficia trabalhadores da usina de Porecatu (PR)
19/08/2008 - Fiscalização encontra adolescentes na colheita de limão em Mogi Guaçu (SP)
19/08/2008 - Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade
19/08/2008 - Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo
18/08/2008 - INDENIZAÇÃO AO FAT: CHURRASCARIAS SÃO CONDENADAS POR FAZER ACORDO FALSO
18/08/2008 - Sociedade de pediatria apóia licença-maternidade de 6 meses
18/08/2008 - Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
18/08/2008 - Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia
18/08/2008 - PF critica restrição ao uso de algemas, mas vai adequar manual de conduta à decisão do STF
18/08/2008 - Vedacit do Nordeste responderá a ação por risco à saúde e segurança dos trabalhadores
18/08/2008 - MPT entrará com ação judicial contra concurso da Guarda Municipal no RJ
18/08/2008 - Casas Bahia deverão respeitar jornada de trabalho em estabelecimentos do RS
18/08/2008 - Liminar obtida pelo MPT determina ajuste imediato da jornada de trabalho em indústria
18/08/2008 - Ação do MPT em Alagoas garante pagamento de verbas rescisórias no valor de cerca de R$ 600 mil reais
18/08/2008 - Megaoperação na Vila Cruzeiro deixa um morto e um ferido; ação é para prender seqüestradores de turistas no Rio
18/08/2008 - Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso
18/08/2008 - Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
18/08/2008 - Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
18/08/2008 - Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada
16/08/2008 - Servidor pode ser acionado em ação indenizatória
15/08/2008 - TJ/SC - Banco condenado por acidente em razão de piso molhado
15/08/2008 - PL - Câmara aprova nova regulamentação do estágio profissional
15/08/2008 - Supremo não deve analisar perda de cargo de Rocha Mattos
15/08/2008 - Partidos se comprometem a não usar trabalho infantil em campanha
15/08/2008 - Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF
15/08/2008 - STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo
15/08/2008 - Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube
14/08/2008 - Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo
14/08/2008 - Vencido prazo legal sem recuperação judicial ou falência, prossegue execução na JT
14/08/2008 - MPT firma TAC e regulariza contratações em prefeitura baiana
14/08/2008 - MPT firma TAC e regulariza contratações em prefeitura baiana
14/08/2008 - Pedreira Sargon assina TAC com MPT para melhorar meio ambiente de trabalho
14/08/2008 - Bradesco responderá a ação do MPT por assédio moral
14/08/2008 - Obras de casas populares na Bahia são suspensas até regularização de condições de trabalho
13/08/2008 - Deputados aprovam licença-maternidade de seis meses
13/08/2008 - OAB propõe cancelamento de súmula do STF que dispensa advogado
13/08/2008 - Presente em 3 continentes, GEMT anuncia questões específicas para o MPT
13/08/2008 - Liminar do TRT-SP determina à Polícia a continuidade dos serviços
13/08/2008 - Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada
13/08/2008 - Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
13/08/2008 - Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
13/08/2008 - Duas participantes enviam depoimentos emocionantes para o GEMT
13/08/2008 - Centrais querem nova contribuição à máquina sindical
13/08/2008 - Súmula 6 do TST gera dúvidas para empresas
13/08/2008 - Atleta que se machuca tem direito a auxílio-acidente
13/08/2008 - Verba de participação nos lucros integra salário
13/08/2008 - Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração
13/08/2008 - Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito
13/08/2008 - Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
13/08/2008 - Fraude leva MPT a pedir anulação em eleição de sindicato alagoano
13/08/2008 - Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral
13/08/2008 - TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória
13/08/2008 - Anteprojeto que cria cargos no TRT-SP segue para o Legislativo
13/08/2008 - TRT-SP: Aviso prévio cumprido em casa integra o contrato de trabalho
12/08/2008 - STF concede liminar para Dantas ficar calado em depoimento à CPI do Grampo
12/08/2008 - TRT/RS: Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade
12/08/2008 - TRT/MG: Prova de Sentença para concurso de juiz será neste domingo: GEMT terá muitos representantes!
12/08/2008 - Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária
12/08/2008 - TRT defere indenização por dano moral a gerente de banco seqüestrado
12/08/2008 - Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente
12/08/2008 - Advogado condenado no caso das obras do TRT paulista terá novo julgamento
12/08/2008 - Carreteiro ganha horas extras além do previsto em acordo coletivo
12/08/2008 - Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária
11/08/2008 - STF aplica repercussão geral em ação que contraria Súmula
11/08/2008 - Motorista é condenado por ofensa racista a cobradora
11/08/2008 - Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho agracia 36 personalidades
08/08/2008 - Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
08/08/2008 - Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
08/08/2008 - Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório
08/08/2008 - STF decide editar súmula vinculante sobre o uso de algemas
08/08/2008 - Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral
08/08/2008 - Serviço subordinado e não-eventual prestado por médico em clínicas caracteriza relação de emprego
08/08/2008 - Turma do STJ muda entendimento e nega prisão de depositário infiel
08/08/2008 - Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
08/08/2008 - Prova testemunhal nem sempre convence o julgador
08/08/2008 - CSJT encaminha ao CNJ consulta sobre jornada de médicos do Judiciário
08/08/2008 - Confissão de bancário confirma cargo de confiança
08/08/2008 - Trabalhadores das indústrias de Guarulhos (SP) terão respeitados o feriado no Dia da Consciência Negra
07/08/2008 - Aprovada ampliação da licença-paternidade
07/08/2008 - Um brasileiro morre e outro é gravemente ferido durante tentativa de assalto a banco em Lisboa
07/08/2008 - Desembargador não tem de indenizar colega por agressão
07/08/2008 - Juiz dá preço a litigância de má-fé e condena advogado
07/08/2008 - Presidência sanciona projeto de inviolabilidade do escritório de advocacia
07/08/2008 - STF cancela julgamento de réu que foi mantido algemado durante sessão de júri
07/08/2008 - O Direito deve ser achado na lei e não na rua", diz presidente do STF
07/08/2008 - ENTREGADOR DE PIZZA NÃO CONSEGUE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
07/08/2008 - TRT/RS: Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
07/08/2008 - OAB festeja veto a projeto que blinda advogado
07/08/2008 - Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
07/08/2008 - Audiência pública para defesa de direitos de trabalhadores na colheita de maçã em Vacaria (RS) terá participação
07/08/2008 - Demissão por improbidade independe de condenação penal
07/08/2008 - Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária
07/08/2008 - Negligência resulta em altos custos de indenização para as empresas
07/08/2008 - São válidas petição inicial e certidão de dívida ativa apresentadas conjuntamente e em meio eletrônico
07/08/2008 - É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado
06/08/2008 - Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF
06/08/2008 - Seis centrais sindicais receberão R$ 56 mi
06/08/2008 - TRT/23: Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus
06/08/2008 - STJ: Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum
06/08/2008 - STF - 1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público
06/08/2008 - Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante
06/08/2008 - Advogados trabalhistas defendem lei da inviolabilidade
06/08/2008 - Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
06/08/2008 - TRT-SP: É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado
06/08/2008 - Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum
06/08/2008 - (Correio Braziliense) Detran adota medidas para minimizar transtornos da greve
06/08/2008 - Economiária incorpora gratificação recebida por mais de dez anos
06/08/2008 - TST mantém demissão de servidores sem concurso no município de São Carlos
06/08/2008 - Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços
06/08/2008 - Recurso que ataca sentença em conformidade com Súmula do TST é inadmissível
05/08/2008 - Câmara conclui votação de reajuste de servidores e dá paridade a aposentados
05/08/2008 - Companheiro homossexual de militar tem direito a pensão
05/08/2008 - É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão
05/08/2008 - "Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista
05/08/2008 - TRT-SP: Inexistência de estabilidade para servidor público
05/08/2008 - CNJ publica decisão que aprova cargos para o TRT-SP
05/08/2008 - Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias
05/08/2008 - CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal
05/08/2008 - (Correio Braziliense) Procurador defende atuação
05/08/2008 - CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal
05/08/2008 - MPT-PR entrega computadores a entidade social como parte de acordo de R$ 2,5 mi com GVA/Madeirit
05/08/2008 - Clinica se compromete a assinar carteira de trabalho no prazo de 48 horas
05/08/2008 - Assédio moral no trabalho é tema de campanha publicitária no Rio Grande do Norte
05/08/2008 - Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra
05/08/2008 - JT identifica fraude e invalida acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia
04/08/2008 - Reforma Processual deve continuar
04/08/2008 - Coreanos condenados por trabalho escravo vão continuar presos
04/08/2008 - Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão
04/08/2008 - Servidora investigada em processo administrativo não consegue liminar preventiva
04/08/2008 - STJ vai decidir quem julga ação entre a Tetra Pak e a Santamate Indústria
04/08/2008 - Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô
04/08/2008 - (STJ) Coreanos condenados por trabalho escravo vão continuar presos
04/08/2008 - Partidos políticos firmam TAC com o MPT em Rondônia
04/08/2008 - MPT ajuiza ação de execução contra empresa que descumpriu TAC em Alagoas
04/08/2008 - MPT convoca partidos políticos para audiência pública no Amazonas
04/08/2008 - Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários
04/08/2008 - Nódulo na corda vocal agravado pelas condições de trabalho gera indenização por danos morais e materiais
04/08/2008 - Ministros do STF declaram que decisões do presidente Gilmar Mendes preservaram autoridade da Corte
01/08/2008 - Na volta do recesso, ministros do STF elogiam decisões de Gilmar Mendes
01/08/2008 - Em 13 anos, fiscais libertam 30 mil ‘neo-escravos’
01/08/2008 - (Senado) CAE votará benefícios para desempregados que fizerem cursos de capacitação ou reciclagem
01/08/2008 - (Câmara) Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho
01/08/2008 - Gato conta detalhes ao MPT sobre o aliciamento de mão-de-obra em Sapezal (MT)
01/08/2008 - MPT ajuiza ACP contra Usina Santo Antonio por prática de terceirização ilícita em Ribeirão Preto (SP)
01/08/2008 - Prova só testemunhal não prova tempo de serviço urbano
01/08/2008 - JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria
01/08/2008 - Mais duas entidades conseguem suspender no STF súmula do TST sobre pagamento de insalubridade
01/08/2008 - Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo
01/08/2008 - Anamatra interpõe recurso no TCU contra a proibição da remoção entre TRTs
31/07/2008 - CNJ aprova a criação de 910 cargos no TRT de SP
31/07/2008 - Participante Carolina Garcia Luchi (Florianópolis/SC) afirma que Anamatra entrará com ação contra decisão do TCU
31/07/2008 - Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador
31/07/2008 - PEC prevê paridade para aposentado por invalidez
31/07/2008 - Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
31/07/2008 - 2º semestre: Temas sociais como a união homoafetiva e o aborto em discussão no Plenário
31/07/2008 - 2º semestre: Constitucionalidade da Lei Seca
31/07/2008 - 2º semestre: STF discute manutenção do monopólio dos Correios
31/07/2008 - TRT-SP: Ressarcimento de gastos com celular requer provas
31/07/2008 - Liminar obriga Município de Campestre (MA) a regularizar pagamento de servidores
31/07/2008 - Prazo para quitação de obrigação de pequeno valor deve ser o mesmo para todos os entes públicos
31/07/2008 - Hora noturna reduzida é aplicável a professor
31/07/2008 - Fórum Trabalhista de Contagem sofre atentado
30/07/2008 - Para Sérgio Murilo dos Anjos (Florianópolis/SC), GEMT faz milagres
30/07/2008 - CNJ aprova anteprojeto que cria 30 cargos de desembargador no TRT-SP
30/07/2008 - TRT-SP é eleito o 2º Tribunal mais transparente do país
30/07/2008 - JT responsabiliza agentes públicos a parcelas decorrentes de contratações irregulares
30/07/2008 - Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
30/07/2008 - Lances idênticos obrigam a nova rodada de arrematação de quotas de um haras
30/07/2008 - Projeto impede empresas de consultar banco de dados para fins de admissão de empregados
30/07/2008 - Empresas que prestam serviços à administração pública terão que promover a igualdade racial
30/07/2008 - Advogado trabalhista poderá ter direito a sucumbência
30/07/2008 - Sistema Hermes de malote eletrônico será implantado nos tribunais
30/07/2008 - Ameaça de paralisação em 12 aeroportos
30/07/2008 - Empresário envolvido na construção do TRT paulista continuará preso
30/07/2008 - Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos
30/07/2008 - Fazenda desobrigada de fornecer informações sobre o PAC a deputado
30/07/2008 - MPT dá 48 horas para Construtora Roma registrar empregados em Ji-Paraná (RO)
30/07/2008 - Banco do Brasil rejeita proposta do MPT sobre terceirização
30/07/2008 - Diretoria descumpre decisão judicial e se mantém no comando do Sinttro-AL
30/07/2008 - MPT entra com ação contra Fazenda Araújo por desrespeitar legislação trabalhista em AL
30/07/2008 - Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade
30/07/2008 - Rondônia tenta reverter decisão que impede o estado de ter crédito
30/07/2008 - Rio de Janeiro tenta anular decisão que determinou pagamento de licença-prêmio em dinheiro
30/07/2008 - Empresa deve publicar nota contra assédio sexual
30/07/2008 - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar
30/07/2008 - CJF publica enunciados aprovados na IV Jornada de Direito Civil
30/07/2008 - Justiça do Trabalho e CNJ firmam acordos de cooperação em TI
30/07/2008 - Empresa é condenada por limitar tempo de banheiro
30/07/2008 - Vale: fim dos turnos de revezamento será julgado pelo TST
29/07/2008 - Inscrições para o Concurso Público de juiz do trabalho substituto do TRT/MS já têm data marcada
29/07/2008 - TRT/RS: É simulada a ação trabalhista que visa burlar direitos de terceiros
29/07/2008 - TRT-SP: Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício
29/07/2008 - Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal
29/07/2008 - Comprador de veículo em fraude à execução é intimado a indicar localização do bem
29/07/2008 - Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe o transporte de vans no DF
29/07/2008 - Fazendeiro acusado de manter trabalhadores em regime escravo continua preso
29/07/2008 - STJ nega liminar a processados por causa de permuta de bem público sem licitação
29/07/2008 - Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos
29/07/2008 - MPT interdita cinco fazendas em Brasnorte (MT)
29/07/2008 - MPT combate fraudes em cooperativa de Sananduva (RS)
29/07/2008 - Atuação do MPT beneficia mais de 700 trabalhadores em Alagoas
29/07/2008 - Acordo entre MPT e JCX resulta em publicação de nota contra o assédio sexual na BA
29/07/2008 - Justiça do Trabalho proíbe Delphos de terceirizar atividade fim
29/07/2008 - Ministro Marco Aurélio mantém pagamento de indenizações a servidores de estabelecimento de ensino federal
29/07/2008 - Operários da Vale ajuízam dissídio contra fim de turnos de revezamento
28/07/2008 - Ministros sugerem a Lula veto ao projeto de lei que blinda escritórios de advocacia
28/07/2008 - Lula determina que Tarso e Múcio negociem projeto que amplia controle sobre grampos
28/07/2008 - TRT/RS: Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral
28/07/2008 - TRT-SP: metalúrgicos em greve voltam ao trabalho
28/07/2008 - Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
28/07/2008 - Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios
28/07/2008 - Mantida a liminar da Justiça do Trabalho que impede a circulação das vans no DF
28/07/2008 - Ação do MPT beneficia 1.200 trabalhadores da Auto Viação Catarinense no Paraná
28/07/2008 - Município de São Leopoldo (RS) deixará de contratar mão-de-obra por meio de cooperativas
28/07/2008 - Julho de 2008: um mês atípico para o TST
26/07/2008 - Ministro diz que "celular é rádio comunitária" e indica preocupação com grampos
26/07/2008 - TJ de Minas já negou 20 liminares contra a Lei Seca
25/07/2008 - TRT/RS: Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de dire
25/07/2008 - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
25/07/2008 - Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico
25/07/2008 - Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou viol
25/07/2008 - Funcionários da Infraero decidem entrar em greve a partir da próxima quarta-feira
25/07/2008 - MPT inaugura nova unidade em Anápolis (GO)
25/07/2008 - Greenhalgh pede acesso às investigações da Operação Satiagraha
25/07/2008 - Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca
25/07/2008 - Pedido de veto para projeto que torna inviolável local de trabalho do advogado em destaque na Rádio Justiça
25/07/2008 - Seminário discute acidentes e saúde no trabalho
24/07/2008 - TRT/RS - BOLETIM (1ª SDI): Açougue de Caxias do Sul poderá abrir em domingos e feriados
24/07/2008 - Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas
24/07/2008 - STJ vai julgar pedido de advogados grevistas sobre desconto dos dias parados
24/07/2008 - Servidor obtém liminar para não ser demitido
24/07/2008 - PTB pede inconstitucionalidade da lei de interceptação telefônica
24/07/2008 - Punição trabalhista não gera responsabilidade criminal
24/07/2008 - Juízes lamentam a morte de Américo Plá Rodriguez
24/07/2008 - TCU diz que juízes do Trabalho não podem mudar de TRT
24/07/2008 - (Correio) Provas práticas para área de Comunicação Social da Câmara são anuladas
24/07/2008 - (Câmara) Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas
24/07/2008 - TRT-SP: Decisão acerca de devolução de valor indevidamente recolhido
24/07/2008 - STJ vai julgar pedido de advogados grevistas sobre desconto dos dias parados
24/07/2008 - Servidor obtém liminar para não ser demitido
24/07/2008 - TAC garante que CBTU pague diferenças salariais em PE
24/07/2008 - MPT vai fiscalizar trabalho infantil durante o Fortal (CE)
24/07/2008 - Codeba é condenada por contratação irregular de trabalhadores
24/07/2008 - Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista
24/07/2008 - Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS
23/07/2008 - Alexandre Salgado (Rio de Janeiro/RJ) lidera Ranking GEMT de Produtividade
23/07/2008 - TRT-SP: Certidão imprescíndivel para cobrança de contribuição sindical
23/07/2008 - Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial
23/07/2008 - Justiça do Trabalho faz acordo com municípios para quitar dívidas trabalhistas
23/07/2008 - Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta
23/07/2008 - Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade
23/07/2008 - MPT assume abaixo-assinado da PEC contra o trabalho escravo como prioridade
23/07/2008 - MPT promove workshop em favor da segurança nas estradas em MT
23/07/2008 - MPT combate irregularidades nos serviços de saúde de Carazinho (RS)
22/07/2008 - Luciana Jereissati (Fortaleza/CE) é aprovada com a maior nota na sentença do TRT/14
22/07/2008 - Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva
22/07/2008 - TRT/RS: Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo
22/07/2008 - Expedida liminar contra Lei Seca
22/07/2008 - Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz
22/07/2008 - Pedido de cumprimento de cláusulas convencionais pode ser feito em reclamação trabalhista simples
22/07/2008 - Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor
21/07/2008 - Elaine Pereira da Silva (Manaus /AM) agradece GEMT por aprovação no TRT/15
21/07/2008 - TRT/RS: Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho
21/07/2008 - TRT-SP: Sucessão "causa mortis" e as verbas de relação de emprego
21/07/2008 - (Senado) Projeto dá diretos trabalhistas a membros do Conselho Tutelar
21/07/2008 - (Correio Braziliense) Funcionários dos Correios farão hora extra
21/07/2008 - STJ suspende anulação de contrato de arrendamento rural
21/07/2008 - TST: Novo valor do depósito recursal
21/07/2008 - Fórum vai divulgar lista de agrotóxicos comercializados em PE e que foram banidos na Europa
21/07/2008 - TAC garante que PEM Engenharia cumpra obrigações trabalhistas em Pimenta Bueno (RO)
21/07/2008 - Juízas aposentadas no Mato Grosso querem receber auxílio-moradia
21/07/2008 - Imóvel habitado por executado e seus irmãos não é impenhorável
21/07/2008 - Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida
20/07/2008 - Aprovado novo concurso do TRT/17
19/07/2008 - Greve dos Correios termina, anuncia ministro Hélio Costa
19/07/2008 - Correios: TST recebe Federação e aguarda desfecho da greve para amanhã
19/07/2008 - A contraproposta dos trabalhadores da ECT
18/07/2008 - TRT/15 divulga resultado e muitos participantes do GEMT estão na terceira fase!
18/07/2008 - Trabalhadores recorrem de liminar dada à CNI pelo STF
18/07/2008 - TRT/RS: Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo
18/07/2008 - TRT/RS: Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregad
18/07/2008 - TRT-SP: Duas naturezas do dano: o dano emergente e o lucro cessante
18/07/2008 - Diário da Justiça de hoje publica 17 verbetes aprovados pelo Pleno do TRT10
18/07/2008 - Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano
18/07/2008 - TAC garante que madeireira regularize o registro de seus trabalhadores em RO
18/07/2008 - MPT medeia processo eleitoral do SINTAX
18/07/2008 - Empresa do Grupo Tramontina reconhece direitos de trabalhadores cooperados no RS
18/07/2008 - MPT obriga Petrobras a negociar turno com empregados em Manaus
18/07/2008 - Ajufer emite nota pública em defesa das decisões do STF
18/07/2008 - Liminar suspende Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade
18/07/2008 - Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST
17/07/2008 - Audiência de conciliação termina sem acordo entre grevistas e Correios
17/07/2008 - PF diz que se Protógenes desistir de curso, pode ficar na Satiagraha
17/07/2008 - Justiça não aceita pedido de prisão de Daniel Dantas no caso Kroll
17/07/2008 - Estrutura do Judiciário é insuficiente para necessidades do país, diz ex-presidente do STF
17/07/2008 - Congresso aprova "pensão" para gestante
17/07/2008 - Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia
17/07/2008 - É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
17/07/2008 - Câmara aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores
17/07/2008 - Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente
17/07/2008 - TAC garante que COHORTIFRUT não admita o trabalho infantil em suas dependências
17/07/2008 - MPT notifica partidos políticos para que não usem trabalho infantil durante campanhas políticas no MA
17/07/2008 - MPT faz acordo judicial com Siderúrgica para por fim a terceirização ilícita no MA
17/07/2008 - Por falta de lei complementar, servidores públicos paranaenses pedem aposentadoria especial
16/07/2008 - Lula cobra explicações de Protógenes e critica insinuações sobre afastamento de delegado
16/07/2008 - Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo
16/07/2008 - Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença
16/07/2008 - Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais
16/07/2008 - Osmar Dias cobra votação de projeto que atualiza regulamentação dos estágios
16/07/2008 - Senado desiste de criar cargos sem concurso
16/07/2008 - Congresso aprova LDO para 2009 deixando estatais de fora das regras de execução provisória
16/07/2008 - Parceria entre MPT e MPE reforça combate ao trabalho infantil em Itabuna (BA)
16/07/2008 - MPT reúne-se com Apeoesp para esclarecimentos sobre futura retomada de greve em SP
16/07/2008 - Mediação do MPT acaba com greve da limpeza urbana em Itabuna (BA)
16/07/2008 - Justiça do Trabalho condena empresa por terceirização ilegal de mão-de-obra no MS
16/07/2008 - Trabalho infantil persiste em Marcolândia (PI) e MPT vai executar produtores de farinha
16/07/2008 - TST apresenta nova proposta para fim da greve e sorteia relator do processo
16/07/2008 - Novo pacto republicano é tema de audiência entre presidentes do STF e da República
16/07/2008 - Plenário do STF deve decidir sobre uso de algemas no dia 6 de agosto
16/07/2008 - CSPB questiona norma de Rondônia que alterou teto de remuneração do servidor
16/07/2008 - Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF
16/07/2008 - CSPB questiona norma de Rondônia que alterou teto de remuneração do servidor
16/07/2008 - Delegados da Operação Satiagraha foram obrigados a deixar o caso, diz TV
15/07/2008 - Execução trabalhista não admite remição de bens
15/07/2008 - Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente
15/07/2008 - Greve reduz produção
15/07/2008 - Medservice deve cadastrar-se em conselho de medicina ou suspender atividades
15/07/2008 - Justiça do Trabalho condena empresa por terceirização ilegal de mão-de-obra no MS
15/07/2008 - Trabalho infantil persiste em Marcolândia (PI) e MPT vai executar produtores de farinha
15/07/2008 - Envio de peças processuais a órgãos administrativos da Justiça serve para complementar estudos, diz presidente do ST
15/07/2008 - Satiagraha: Ministério da Justiça nega crise com STF
15/07/2008 - Gilmar Mendes critica Tarso e diz que não tem medo de impeachment
14/07/2008 - Magistrados criticam o que consideram "tentativa de intimidação"
14/07/2008 - TRT/RS: Empresa de transportes condenada a indenizar motorista acidentado
14/07/2008 - TRT-SP: Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato
14/07/2008 - TST aguarda manifestação dos trabalhadores da ECT sobre proposta de acordo
14/07/2008 - Trabalho rejeita regra para aumento do salário mínimo
14/07/2008 - Gomes de Barros assina regulamentação da lei dos recursos especiais repetitivos
14/07/2008 - TRT/PR: Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhi
14/07/2008 - TRT-SP publica alterações na Jurisprudência Consolidada
14/07/2008 - TRT/MT e Sefaz reúnem-se para definir procedimentos em processos trabalhistas
14/07/2008 - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar
14/07/2008 - Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão
14/07/2008 - MPT inaugura quarto Ofício do Estado em Joaçaba (SC)
14/07/2008 - MPT, MPE e judiciário buscam a inclusão de jovens aprendizes no mercado de trabalho
13/07/2008 - TRT/RS: Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho
11/07/2008 - Presidente do STF critica juiz que ordenou prisão de Dantas
11/07/2008 - Operação Satiagraha: 121 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes
11/07/2008 - JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança
11/07/2008 - TRT/MG: Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do con
11/07/2008 - (CNJ) Direito da criança poderá ser disciplina nos cursos de Direito e incluído nos editais de concursos
11/07/2008 - STJ já tem 357 súmulas
11/07/2008 - Mensagem desabonatória veiculada no Orkut gera danos morais e materiais na VT de Telêmaco Borba
11/07/2008 - Termo de Conciliação garante que Funasa substitua mais de 12 mil terceirizados por concursados
11/07/2008 - Parceria vai agilizar combate ao trabalho escravo no Brasil
11/07/2008 - Município de Desterro (PB) se compromete a realizar concurso
11/07/2008 - Justiça determina o afastamento de servidores contratados em Vila Nova dos Martírios (MA)
11/07/2008 - Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos
11/07/2008 - Correios: TST formaliza proposta para pôr fim à greve
11/07/2008 - Ex-diplomata americano no Brasil diz que sexo com crianças 'é normal'
10/07/2008 - Banqueiro Daniel Dantas é preso novamente pela PF
10/07/2008 - Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil
10/07/2008 - Silvana: "GEMT é nosso norte"
10/07/2008 - Liminar proíbe qualquer tipo de revista em empregados da Companhia Brasileira de Distribuição, conhecida como Grupo P
10/07/2008 - Combate ao trabalho infantil é tema de audiência pública no Maranhão
10/07/2008 - PRT-19 (AL) investiga contratação clandestina de trabalhadores imigrantes
10/07/2008 - STF concede liberdade ao banqueiro Daniel Dantas
10/07/2008 - Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
10/07/2008 - MPT notifica partidos políticos para que não explorem trabalho infantil em campanhas eleitorais em MG
10/07/2008 - Empregadora arca com obrigações não cobertas pelo seguro de vida contratado
10/07/2008 - 1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência
09/07/2008 - TRT/RS: Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado
09/07/2008 - Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por danos moral, material e estético
09/07/2008 - STF deve julgar nesta quarta pedido de habeas corpus para Dantas impetrado em junho
09/07/2008 - 1ª Turma do TRT-PR mantém multa por litigância de má-fé revertida a entidade beneficente
09/07/2008 - Ministro Gilmar Mendes comenta pedido de prisão contra jornalista
09/07/2008 - Representante da OAB no CNMP denuncia "sindicalização" no órgão
09/07/2008 - Corte Especial do STJ julga teoria da conspiração apresentada por advogado
09/07/2008 - Acordo trabalhista é revertido em doação de leite para o Centrinho de Dourados (MS)
09/07/2008 - FUNASA se compromete perante o MPT a substituir terceirizados por servidores concursados
09/07/2008 - MPT consegue liminar contra arbitragem em dissídios individuais de trabalho em Guarulhos (SP)
09/07/2008 - Fórum coordenado pelo MPT vai avaliar produtos agrotóxicos comercializados no Brasil
09/07/2008 - Advogados são condenados por litigância de má-fé - TJ/MG
09/07/2008 - Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal
09/07/2008 - É válido acordo parcial que desobriga devedor da solidariedade declarada em sentença
09/07/2008 - Morte do menino João: Cabral chama policiais de "débeis mentais
08/07/2008 - TRT/RS: 6ª Turma - Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado
08/07/2008 - TRT-SP: Pedido de penhora nos rostos do autos agora é por e-mail
08/07/2008 - Justiça do Trabalho de Londrina proíbe adolescentes de trabalharem
08/07/2008 - Usina de Brasilândia (MS) é condenada a pagar salários do mês de maio
08/07/2008 - ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito
08/07/2008 - Emegê é responsabilizada em ação contra a Ki-Massas
08/07/2008 - STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
08/07/2008 - Termo de Cooperação garante segurança a quem trabalha na contrução de estradas para o DER em MG
08/07/2008 - Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica
08/07/2008 - Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio
07/07/2008 - TRT/10: Cuidador de idoso só tem direito a horas extras se o benefício for concedido pelo empregador de forma espontâ
07/07/2008 - Fazendeiro é condenado a pagar 600 mil reais por dano moral coletivo
07/07/2008 - TRT/RS: Insalubridade por hidrocarbonetos não se condiciona ao tempo de exposição
07/07/2008 - TST intermediará entendimentos com Correios se carteiros suspenderem greve
07/07/2008 - Ceará paga R$ 60 mil de indenização a Maria da Penha
07/07/2008 - Sem acordo, funcionários dos Correios mantêm greve
07/07/2008 - TRT-SP: Do ônus da prova no abandono de emprego - prova deve ser robusta
07/07/2008 - Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza
07/07/2008 - Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS
07/07/2008 - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição
06/07/2008 - Proposto o fim do Quinto Constitucional
04/07/2008 - Justiça manda 50% dos funcionários dos Correios voltarem ao trabalho
04/07/2008 - TRT/RS - 7ª Turma: gerente de vendas tem direito a hora extra
04/07/2008 - TRT-SP: Execução coletiva em benefício da agilidade e eficiência
04/07/2008 - Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida
04/07/2008 - Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista
04/07/2008 - Sem interesse lícito, ação de investigação de paternidade proposta depois de 40 anos é extinta
04/07/2008 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício entre trabalhador de empresas terceirizadas e Furnas
04/07/2008 - Venda de imóvel em hasta pública realizada no Fórum de Cascavel quitará cerca de 20 execuções trabalhistas
04/07/2008 - TAC garante que empresa não prorrogue jornada de trabalho
04/07/2008 - Ambev se recusa a assinar acordo com MPT e será investigada por assédio moral
04/07/2008 - MPT está preocupado com aliciamento de mão-de-obra para as lavouras de cana
04/07/2008 - MPT protege direitos dos pescadores em Rio Grande (RS)
04/07/2008 - Greve dos Correios: ECT ajuíza dissídio coletivo no TST
03/07/2008 - Silvana Braga Matos (Belém/PA) é a mais nova Juíza colaboradora do GEMT!
03/07/2008 - Comissão da Câmara rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada
03/07/2008 - TRT/MG manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução traba
03/07/2008 - Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
03/07/2008 - Jovens atletas de futebol são tema de Grupo de Estudos do MPT
03/07/2008 - Fazendeiros de Peixoto de Azevedo são condenados por trabalho escravo
03/07/2008 - Audiência pública destaca atuação do MPT no combate ao trabalho infantil nas lavouras de fumo
03/07/2008 - MPT e Vale estabelecem programa de inclusão de pessoas com deficiência em atividades de risco
03/07/2008 - Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)
02/07/2008 - Senado aprova piso salarial de R$ 950 para professores
02/07/2008 - Empresário acusado de ser depositário infiel pede salvo-conduto contra prisão
02/07/2008 - Convocada Sessão para eleição do Corpo Diretivo do TRT-SP
02/07/2008 - Fazendeiros de Peixoto de Azevedo são condenados por trabalho escravo
02/07/2008 - TST: Órgão Especial revoga norma que autorizava convocação
02/07/2008 - TRT24 publica edital de remoção
02/07/2008 - TRT identifica fraude e condena terceiro a responder por execução trabalhista
02/07/2008 - Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito às horas extras excedentes à 10ª
02/07/2008 - Justiça do Trabalho determina rescisão de contratos temporários em Novo São Joaquim
02/07/2008 - Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal
02/07/2008 - Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel
02/07/2008 - Hotel Nacional não faz parte do plano de recuperação judicial da Vasp
02/07/2008 - MPT combate más condições em ambientes de trabalho dos Correios
02/07/2008 - MPT conduz mediação entre Copasa e sindicatos profissionais em MG
02/07/2008 - Redes de supermercados devem respeitar normas de segurança no RS
02/07/2008 - Juiz suspende prazo de validade de concurso até nomeação de aprovados em Maracanaú (CE)
02/07/2008 - Paralisações no setor público provocaram 92% das 237 milhões de horas-trabalhador perdidas em 2007, segundo o Dieese
02/07/2008 - STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
02/07/2008 - Diretor da PF diz que não há mal-estar com presidente do Supremo
02/07/2008 - Estatuto da Magistratura é tema de encontro entre presidentes do STF e AMB
02/07/2008 - TST tem horário especial em julho
02/07/2008 - TRT/08: Sorteio de pontos para prova oral do concurso C-318 - Participantes do GEMT próximos da aprovação!
02/07/2008 - TST encerra semestre com acréscimo de 12% na produtividade
01/07/2008 - TRT/RS: 2ª Turma - Condomínio é condenado a pagar indenização à empregada mordida por gato
01/07/2008 - Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos
01/07/2008 - Agravo de petição pode ser interposto contra decisões com conteúdo decisório na fase de execução
01/07/2008 - Decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom também se aplica à dobra acionária
01/07/2008 - Empresa paga multa por excesso de jornada em Presidente Prudente (SP)
30/06/2008 - TRT-SP: Não existe contrato de trabalho sem subordinação jurídica
30/06/2008 - STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
30/06/2008 - Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo
30/06/2008 - Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ
30/06/2008 - Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar
30/06/2008 - STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
30/06/2008 - Congresso discute atuação de Conselhos Nacionais do MP e da Magistratura
30/06/2008 - TAC garante que sindicato encerre suas atividades em Pilar do Sul (SP)
30/06/2008 - Parecer do MPT garante reversão de sentença no TST
30/06/2008 - MPT reúne entidades do setor sucroalcooleiro para qualificação de trabalhadores no MT
30/06/2008 - Supremo nega pedido de incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes trabalhistas
30/06/2008 - Ministro indefere liminar de candidato a juiz substituto que aponta erro material na nota
30/06/2008 - Aprovado anteprojeto que cria 68 Varas para TRT-SP !
30/06/2008 - Vara do Trabalho de Gurupi classifica processos para eliminação
30/06/2008 - Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego
30/06/2008 - MPT resgata 29 migrantes em condições degradantes em Rio das Pedras (SP)
30/06/2008 - Produtores de feijão do interior paulista firmam TAC com o MPT
30/06/2008 - Três municípios alagoanos vão implantar normas de segurança e higiene nos matadouros
30/06/2008 - TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional
30/06/2008 - Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade
28/06/2008 - Para Melania Medeiros (Procuradora Municipal de Uberlândia/MG), fazer parte do GEMT foi uma das escolhas mais important
27/06/2008 - Lista de aprovados na segunda etapa do TRT/MG inclui muitos participantes do GEMT!
27/06/2008 - TRT/MG divulga resultado do concurso para juiz substituto - Primeiras manifestações dos aprovados do GEMT já começam
27/06/2008 - TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
27/06/2008 - TRT-SP: Recolhimentos previdenciários do período sem registro
27/06/2008 - São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista
27/06/2008 - STJ: Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro
27/06/2008 - Tribunal de Justiça e prestadora de serviço firmam TAC perante o MPT no Ceará
27/06/2008 - Procuradores do Trabalho participam de audiência pública sobre jornada excessiva dos caminhoneiros no Senado
27/06/2008 - Justa causa não pode ser apontada depois da demissão
27/06/2008 - Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho
27/06/2008 - Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã
27/06/2008 - Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais
27/06/2008 - TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo
26/06/2008 - STJ: Primeira Seção aprova quatro novas súmulas
26/06/2008 - STJ: Editora vai pagar multa por não indicar limite de idade em evento
26/06/2008 - Acordos judiciais garantem melhorias nas condições de trabalho de empresas do Pólo Gesseiro do Araripe (PE)
26/06/2008 - TAC garante direitos trabalhistas a mais de 200 empregados de hospital de Santa Maria (RS)
26/06/2008 - STF suspende norma mato-grossense sobre critérios de antiguidade na magistratura
26/06/2008 - TRT - PR: prescrição bienal não se aplica a contrato suspenso por aposentadoria por invalidez
26/06/2008 - CCJ da Câmara aprova folga para empregado fazer exame de câncer
26/06/2008 - Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado
26/06/2008 - Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa
26/06/2008 - Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação
26/06/2008 - Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão
26/06/2008 - Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização
26/06/2008 - MPT quer facilitar acesso de migrantes a serviços do Poupatempo (SP)
26/06/2008 - TAC garante direitos trabalhistas a mais de 200 empregados de hospital de Santa Maria (RS)
26/06/2008 - Agravo de petição pode ser interposto contra decisões com conteúdo decisório na fase de execução
26/06/2008 - Falta ao trabalho em prol da atividade sindical não pode gerar corte do prêmio-assiduidade
26/06/2008 - TRT/MG aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado
26/06/2008 - Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos
26/06/2008 - Juiz julga ação de trabalhador que atuou em serraria na Bolívia
26/06/2008 - Juiz do Trabalho entende que não cumprindo as obrigações legais a empresa comete faltas suficientes para o reconhecim
26/06/2008 - Especialistas analisam proposta de redução da jornada
26/06/2008 - STJ discute se TV Ômega está isenta de dívidas trabalhistas da extinta TV Manchete
26/06/2008 - TRT-PR: estabilidade limitada a 20 sindicalistas por entidade
26/06/2008 - MPT reconvoca partidos políticos para prevenir o uso de trabalho infantil nas eleições
26/06/2008 - Grupo Móvel encontra trabalho degradante em lavouras do grupo Cosan em SP
26/06/2008 - Arquivada ação de sindicato que tentava restabelecer contribuição sindical
26/06/2008 - Neta receberá pensão por morte da avó que detinha sua guarda
25/06/2008 - Pai-de-santo vai à Justiça e ganha ação trabalhista
25/06/2008 - Quantia paga por segurado que se suicidou antes do prazo de carência será devolvida
25/06/2008 - TAC obriga empresa a confeccionar cartilhas sobre saúde e segurança do trabalhador em SP
25/06/2008 - Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir
25/06/2008 - Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar
24/06/2008 - TRT-SP: Não cabe penhora "on line" para quitar parcela previdenciária
24/06/2008 - STJ: Multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em todos os casos anteriores à mudança do CPC
24/06/2008 - Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização
24/06/2008 - Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente
24/06/2008 - Operação Mutuca resgata 51 trabalhadores em condições degradantes no MT
24/06/2008 - Empregado da extinta RFFSA será reintegrado
24/06/2008 - Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afasta jornada especial
24/06/2008 - TRT/MT: Acordo cessa conflito na usina de álcool de Lambari d'Oeste
24/06/2008 - Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos
24/06/2008 - Deixar de pagar dívidas se tornou um mau negócio, avalia ministro Athos Carneiro
24/06/2008 - Ministro Luiz Fux defende uso de técnicas em favor da agilidade na prestação jurisdicional
24/06/2008 - Município de Maracanaú (CE) terá de afastar servidores irregulares e nomear concursados
24/06/2008 - MPT vistoria 110 alojamentos de trabalhadores em Três Lagoas (MS)
24/06/2008 - TAC garante que Câmara Municipal de Candeiras do Jamari (RO) realize concurso público
24/06/2008 - PSC questiona norma constitucional que proíbe a eleição de analfabetos
24/06/2008 - AGU pede suspensão de curso de Medicina da FAMEG em Garanhuns (PE)
24/06/2008 - STF vai julgar futuro de dívida trabalhista da Varig
24/06/2008 - Juízes do trabalho defendem novo Seguro-Acidente de Trabalho
23/06/2008 - Projeto dá estabilidade de três meses após férias
23/06/2008 - Gomes de Barros: Estado precisa dar o exemplo no cumprimento das decisões judiciais
23/06/2008 - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia pode propor ação civil pública contra hospital
23/06/2008 - Projeto dá estabilidade de três meses após férias
23/06/2008 - Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais
23/06/2008 - TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo
23/06/2008 - Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação
23/06/2008 - Diretor de empresa incorpora leasing ao baixo salário
23/06/2008 - Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar
23/06/2008 - Seminário sobre trabalho forçado termina com resultados positivos no Peru
23/06/2008 - Empresas estão proibidas de exigir período de experiência para a contratação de empregados
20/06/2008 - Professores mantêm greve e fazem assembléia na sexta
20/06/2008 - TRF decide manter Exército apenas onde há obras no Morro da Providência
20/06/2008 - TRT-SP: Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido
20/06/2008 - TRT/MT: Deferida reintegração de posse de usina bloqueada por trabalhadores
20/06/2008 - Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena
20/06/2008 - Supremo rejeita todos os recursos de réus no processo do "Mensalão"
20/06/2008 - Bebê ganha indenização por morte de pai antes de nascer
20/06/2008 - Recursos sobre auxílios previdenciários têm repercussão geral reconhecida
20/06/2008 - Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico
20/06/2008 - Pagar a professor de História menos que ao de Informática é discriminação
20/06/2008 - Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime
20/06/2008 - Grupo Móvel resgata 16 trabalhadores em São José do Xingu (MT)
20/06/2008 - TAC garante que armadores assinem carteira de trabalho de pescadores no CE
20/06/2008 - TAC garante que município capixaba crie Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência
20/06/2008 - Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes
20/06/2008 - Na JT não há direito a fracionamento de audiência
19/06/2008 - Governo anuncia que número de empregos formais atinge 30 milhões
19/06/2008 - Amatra 2 pede autorização para realização do XXXIV concurso para Juiz do Trabalho Substituto
19/06/2008 - (TCU) Ex- servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria
19/06/2008 - Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros
19/06/2008 - Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva
19/06/2008 - Deputado Vieira da Cunha apresenta voto em separado em favor da Convenção 158 da OIT subsidiado por nota técnica elab
19/06/2008 - Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral
19/06/2008 - Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita
19/06/2008 - Grupo Móvel resgata mais de 100 trabalhadores em condições degradantes no interior de MG
19/06/2008 - Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual
19/06/2008 - É admissível penhora sobre exercício do direito de usufruto de bem rentável
18/06/2008 - TRT/15: MANTIDA CONDENAÇÃO DE MENOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
18/06/2008 - TRT/RS: Agricultor de subsistência não deve pagar contribuição sindical
18/06/2008 - TRT/MT: Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça
18/06/2008 - TRT/10: Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra ter
18/06/2008 - STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS
18/06/2008 - Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina
18/06/2008 - Cooperativa é afastada de postos de gasolina em São Gonçalo e Niterói
18/06/2008 - Ebal é condenada por terceirização ilegal de mão-de-obra na Bahia
18/06/2008 - Supremo aprova 10ª Súmula Vinculante
18/06/2008 - TRT-SP: Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"
18/06/2008 - TRT/MT: Valor do 13º salário pago antes da demissão deve ser compensado na rescisão
18/06/2008 - Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo
18/06/2008 - Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício
18/06/2008 - Recurso do INSS com assinatura irregular é remetido à AGU
18/06/2008 - Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil
17/06/2008 - Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores
17/06/2008 - JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora
17/06/2008 - Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal
17/06/2008 - Justiça cassa diretoria do sindicato dos rodoviários em Alagoas
17/06/2008 - Marinha e MPT vão decidir sobre capacitação dos trabalhadores portuários em Alagoas
17/06/2008 - MPT garante que empresa publique nota contra discriminação em jornal de Salvador
17/06/2008 - Não cabe MS impetrado por testemunha condenada por litigância de má-fé
17/06/2008 - 1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro
16/06/2008 - Concurso do TRT/MG não será suspenso
16/06/2008 - TRT-SP: Da alegação de fraude à execução em venda de imóvel
16/06/2008 - Prestação de serviços descontínua, mas permanente, gera vínculo empregatício
16/06/2008 - É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis
16/06/2008 - Rescisão indireta é negada por demora entre o ato do empregador e o pedido de demissão
16/06/2008 - Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado
16/06/2008 - MPT resgata migrantes de situação degradante no interior paulista
16/06/2008 - Acordo põe fim às atividades de cooperativa irregular no Maranhão
16/06/2008 - Senador Jayme Campos assina termo de compromisso com MPT
16/06/2008 - Sucesso do etanol do Brasil revela 'segredo sujo', diz 'LA Times'
16/06/2008 - TST determina que TRT/RS julgue processo de servidora de Santa Cruz do Sul
16/06/2008 - Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
16/06/2008 - Usina é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor
15/06/2008 - Ressarcimento à empresa - assédio moral
15/06/2008 - Juízes querem incorporar adicional por tempo de serviço
14/06/2008 - CCJ da Câmara aprova mais seis juízes para o TRT de Manaus
13/06/2008 - Dia de festa no grupo! Três participantes do GEMT estão no exame oral do TRT/08!
13/06/2008 - Testemunhas contrárias a laudo pericial confirmam periculosidade
13/06/2008 - Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente
13/06/2008 - Empresa mineira é condenada por discriminar empregados
13/06/2008 - Acordo firmado com o MPT garante o afastamento de todos os servidores contratados sem concurso público no MA
13/06/2008 - Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral
13/06/2008 - Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida
12/06/2008 - STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte
12/06/2008 - Deputados pedem vista conjunta e mensagem do Governo que pede a ratificação da Convenção 158 da OIT não é votada
12/06/2008 - STF aprova Súmula Vinculante nº 7
12/06/2008 - TRT/16 aprova a abertura de novo concurso para Juiz!
12/06/2008 - Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego
12/06/2008 - Câmara acaba com análise prévia de idoneidade de Juiz
12/06/2008 - Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade
12/06/2008 - Justiça trabalhista deve julgar pedido de indenização por acidente com menor bolsista
12/06/2008 - 12 de junho: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
12/06/2008 - Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas
12/06/2008 - Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro
12/06/2008 - Com placar apertado, governo consegue aprovar recriação da CPMF na Câmara
11/06/2008 - Banco do Brasil não poderá efetivar canditados do último concurso
11/06/2008 - Acusados de envolvimento na fraude da construção do Fórum paulista têm recurso negado
11/06/2008 - Banco do Brasil não pode contratar aprovados no concurso para escriturário
11/06/2008 - Ex-presidente do TRT-PB é condenado por peculato
11/06/2008 - Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário
11/06/2008 - Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho
11/06/2008 - Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras
11/06/2008 - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias
11/06/2008 - TRT/15 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CORTADOR DE CANA QUE PERDEU O DEDO
11/06/2008 - GEMT publica Jurisprudência Trabalhista do TRT 4ª Região
11/06/2008 - Nova Juíza do TRT-RS participou do GEMT, considerou grupo "decisivo" e PCIS "sensacional".
11/06/2008 - TRT-SP: Prescrição de ação por dano moral tem prazo fixado no C.Civil
10/06/2008 - Penhorado dinheiro de órgão internacional por meio de Bacen-Jud
10/06/2008 - STJ nega direito de resposta à Editora Abril por suposta ofensa publicada no Jornal do Brasil
10/06/2008 - Atuação do MPT garante que Desenbahia (BA) realize concurso público
10/06/2008 - TAC garante que Metalúrgica Bassano (RS) cumpra as determinações da Norma Regulamentadora 24
10/06/2008 - STF: 1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovado dentro do número de vagas têm direito à nomeaçã
10/06/2008 - Concurso para juiz do trabalho substituto do TRT/MG será analisado
10/06/2008 - Xingar patrão que não paga verbas não causa dano moral
10/06/2008 - Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário
10/06/2008 - Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista
10/06/2008 - Genebra: representantes do MPT se reúnem com mais duas autoridades da OIT
10/06/2008 - Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova
10/06/2008 - 4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico
09/06/2008 - Lula sanciona mudanças para agilizar o processo penal
09/06/2008 - Operação feita na Praia do Futuro (CE) flagra 129 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente
09/06/2008 - Candidato ao concurso de juiz do Piauí contesta ato do CNJ e pede para fazer prova oral
09/06/2008 - Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato
09/06/2008 - Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
09/06/2008 - Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão
09/06/2008 - Não incide contribuição previdenciária sobre adicional de férias
09/06/2008 - Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado
09/06/2008 - Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel
07/06/2008 - Liminar do STJ determina a suspensão de execução contra a Tut Transporte
07/06/2008 - Justiça do Trabalho determina circulação de 50% da frota de ônibus do Distrito Federal na próxima segunda-feira
07/06/2008 - CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões
07/06/2008 - É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito
07/06/2008 - Município de Itanhaém (SP) deve realizar concurso público
07/06/2008 - TAC garante que Cagepa zele pela saúde e segurança de seus funcionários na PB
07/06/2008 - Empresa vai pagar multa mensal ao empregados por salário que atrasar em RO
07/06/2008 - Combate ao trabalho infantil em destaque na Rádio Justiça
07/06/2008 - Relatório dos EUA critica Brasil por uso de trabalho escravo
06/06/2008 - Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos
06/06/2008 - Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado
06/06/2008 - Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT
06/06/2008 - Termo aditivo garante que cortadores de cana recebam indenização em Araçatuba (SP)
06/06/2008 - Somurb poderá pagar multa de mais de R$ 2 milhões
06/06/2008 - Justiça do Trabalho garante que agentes de controle de endemias de Bauru recebam o piso salarial da prefeitura
06/06/2008 - Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional
06/06/2008 - Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais
05/06/2008 - TRT-PR: competência da Justiça do Trabalho alcança lide entre empregadora e seguradora
05/06/2008 - Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios
05/06/2008 - STJ quer saber por que turista brasileiro foi barrado na Nova Zelândia
05/06/2008 - Filho tem nova chance de obter declaração de ausência de pai desaparecido há 20 anos
05/06/2008 - 2ª Vara do Trabalho de Cascavel-PR: vítima de acidente de trabalho obtém tutela antecipada
05/06/2008 - Acordo com MPT garante concurso público em Sítio do Mato (BA)
05/06/2008 - Votos dos ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto no recurso que negou pensão por morte para concubina
05/06/2008 - Lei potiguar que anistia faltas de servidores públicos estaduais é inconstitucional
05/06/2008 - Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo
05/06/2008 - Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer
05/06/2008 - Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede
05/06/2008 - Sociedade de economia mista deve observar normas coletivas que garantem estabilidade de empregado
05/06/2008 - Coteminas e Hering se livram de responsabilidade por costureira de facção
05/06/2008 - Acusado de roubo com base em depoimento de menores ganha indenização
05/06/2008 - TRT-SP: JT é competente para exigir a contribuição previdenciária
04/06/2008 - TRT/15 - CONCURSO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO: 347 CANDIDATOS FARÃO A 2ª PROVA - GEMT próximo da marca de 100 juíz
04/06/2008 - Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa
04/06/2008 - STJ: Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado
04/06/2008 - STJ mantém indisponíveis ações da Gol em poder da Variglog
04/06/2008 - CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo
04/06/2008 - MPT assegura pagamento de horas extras a jornalistas do Amazonas
04/06/2008 - Conafret discute estratégias para combater terceirização de call center e contratação por meio de PJ
04/06/2008 - Governador do DF contesta lei que reserva vagas na Administração para maiores de 40 anos
04/06/2008 - Convenção da OIT que proíbe demissão sem justa causa em destaque na Rádio Justiça
04/06/2008 - STF - 1ª Turma: fraude em carteira de trabalho de terceiros não é crime permanente
04/06/2008 - STF - 1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
04/06/2008 - Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
04/06/2008 - Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras
04/06/2008 - Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais
04/06/2008 - Suspeição de testemunha pressupõe interesse objetivo e concreto na ação
03/06/2008 - Anamatra aprova 47 teses trabalhistas
03/06/2008 - TRT/15 MANTÉM PENHORA DE IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE PEQUENA MONTA
03/06/2008 - GEMT publica Jurisprudência Trabalhista - TRT 4ª Região
03/06/2008 - TRT10 determina que sindicatos garantam circulação de 60% dos ônibus no Distrito Federal
03/06/2008 - Câmara (CCJ) aprova mais juízes para o TRT/ES
03/06/2008 - Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas contratuais
03/06/2008 - STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional
03/06/2008 - Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
03/06/2008 - Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)
03/06/2008 - Madeireira terá de anotar carteira de trabalho de seus empregados
03/06/2008 - Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa
03/06/2008 - É admissível penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas
02/06/2008 - Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé
02/06/2008 - TRT-SP: Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário
02/06/2008 - Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários
02/06/2008 - Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
02/06/2008 - STJ vai julgar recurso da Infoglobo contra decisão que concedeu direito de resposta a Garotinho
02/06/2008 - Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão
02/06/2008 - Corregedor-Geral suspende prisão de Wagner Canhedo Filho
02/06/2008 - CNJ e Anulação de Concurso para Magistratura: STF defere MS
02/06/2008 - Procurador adverte sobre efeitos de transferência de servidores entre hospitais de Teresina (PI)
02/06/2008 - Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes
02/06/2008 - Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de resci
02/06/2008 - JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
30/05/2008 - Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança
30/05/2008 - Pedido de vista interrompe julgamento sobre cobrança de IR em indenização por dano moral
30/05/2008 - Apresentador Ratinho continua obrigado a pagar indenização
30/05/2008 - Sindicato obriga-se a respeitar direitos de personalidade de seus empregados
30/05/2008 - Procuradora desloca-se à Tabatinga (AM) para verificar situação de trabalhadores de área indígena
30/05/2008 - Multa resultante de ação do MPT é revertida em computadores para entidades sociais de Pernambuco
30/05/2008 - Usina paga trabalhadores com cheques sem fundo em Alagoas
30/05/2008 - Validade de banco de horas depende de convenção coletiva
30/05/2008 - Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva
30/05/2008 - TST cancela penhora em dinheiro do HSBC
30/05/2008 - CEF pagará indenização por acusação indireta de furto
29/05/2008 - STF aprova pesquisas com células-tronco embrionárias
29/05/2008 - STF: placar é suficiente para decisão a favor das pesquisas com células-tronco
29/05/2008 - CNJ avalia produtividade dos juízes
29/05/2008 - Petrobrás é condenada subsidiariamente em ação trabalhista movida contra posto de combustível
29/05/2008 - Servidor demitido por abandono de cargo consegue revisão do processo administrativo
29/05/2008 - 5ª Turma do TRT-PR: constitui cerceamento de defesa o indeferimento do adiamento da audiência de instrução quando ju
29/05/2008 - Governo estuda ampliar benefícios a domésticos
29/05/2008 - Aposentada por invalidez perde ação por prescrição de prazo
29/05/2008 - Convênio possibilita capacitação de adolescentes no Paraná
29/05/2008 - MPT expede notificação para que seja garantida circulação de 50% dos ônibus em Fortaleza (CE)
29/05/2008 - É inválida pré-contratação de horas extras
29/05/2008 - TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em
29/05/2008 - SDI-2 mantém ordens de prisão de depositárias de bens penhorados
28/05/2008 - Decisão sobre pesquisas com células-tronco fica para esta quinta-feira
28/05/2008 - Ação que questiona pesquisas com células-tronco têm segundo voto "parcialmente a favor"
28/05/2008 - STF: Segundo voto do dia é favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias
28/05/2008 - Publicada lei que cria cargos no TRT/MT
28/05/2008 - CCJ aprova criação de cargos e funções para TRT 17ª Região
28/05/2008 - Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha
28/05/2008 - STJ barra recurso de Sócrates contra Flamengo
28/05/2008 - STJ: Primeira Seção decide que incide IR sobre indenização de horas extras
28/05/2008 - Sentença arbitral do MPT em Pernambuco beneficia 16 mil trabalhadores
28/05/2008 - Município de Itabaiana (SE) compromete-se a erradicar trabalho infantil
28/05/2008 - Nível de emprego em SP tem o melhor abril desde 1995, mostra Dieese
28/05/2008 - Relatório da Anistia destaca abusos no setor canavieiro
28/05/2008 - TRT-SP: Erro material não enseja nulidade processual
28/05/2008 - Contratado para cargo em comissão tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS
28/05/2008 - Após sete anos sem se manifestar, cozinheiro terá processo examinado em SP
28/05/2008 - Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria
28/05/2008 - Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa
28/05/2008 - Empregado em terceiro mandato da CIPA em gestões alternadas tem assegurada estabilidade
28/05/2008 - OAB-SP reprova 77,3% dos bacharéis na 1ª fase do Exame de Ordem 135
27/05/2008 - TRT/14 divulga resultado da segunda etapa: 3 participantes do GEMT estão na sentença.
27/05/2008 - ACORDO COLETIVO SÓ PODE REDUZIR DIREITOS SE HOUVER COMPENSAÇÃO
27/05/2008 - TRT-SP: Liminar suspende demissões em serviço essencial
27/05/2008 - TRT/23: Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista
27/05/2008 - STJ decide nesta quarta-feira se incide IR sobre indenização por danos morais
27/05/2008 - STJ analisa hoje recurso que discute a legitimidade da Tele Sena
27/05/2008 - Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional
27/05/2008 - STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso
27/05/2008 - 5ª Turma do TRT - PR : quebra de sigilo bancário de empregado pelo banco empregador gera dano moral
27/05/2008 - TRT/PR: Dano moral coletivo gera acordo de R$ 2,5 milhões na 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava-PR
27/05/2008 - TRT/SP nega liminar e Tribunal Arbitral de Guarulhos continua impedido de atuar em dissídios trabalhistas
27/05/2008 - Termo Norte Energia compromete-se a respeitar estabilidade de membro de CIPA
27/05/2008 - Ministra Ellen Gracie nega pedido do estado de Alagoas e mantém servidor no cargo de procurador do estado
27/05/2008 - Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência
27/05/2008 - Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo
27/05/2008 - Dívida trabalhista - STJ vai decidir se Rede TV! é sucessora da TV Manchete
27/05/2008 - Saldo das contas do FGTS deve ser corrigido pela Selic
27/05/2008 - Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo
27/05/2008 - Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade
27/05/2008 - (STJ) Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante
27/05/2008 - Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
27/05/2008 - Escândalo conhecido como caso Petroforte tem novo desdobramento em decisão judicial
27/05/2008 - Municípios cancelam contratações por consórcio em desacordo com a Constituição
27/05/2008 - Acordo com MPT obriga supermercado a regularizar direitos de 400 empregados
26/05/2008 - Trabalhadores em situação degradante são resgatados de helicóptero de fazenda no Pará
26/05/2008 - Amazônia brasileira tem dono, diz Lula
26/05/2008 - Servidora com HIV volta à Uergs
26/05/2008 - Recurso inédito é utilizado na Justiça do Trabalho para ouvir acusado de assalto ao Banco Central
26/05/2008 - TRT 10ª Região mantém condenação de construtora que transgrediu normas de segurança
26/05/2008 - Provas para o TRT/RJ: relação candidato-vaga
26/05/2008 - Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro
26/05/2008 - STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais
26/05/2008 - STJ: Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante
26/05/2008 - Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência
26/05/2008 - STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro
26/05/2008 - Programa Fórum aborda direitos de candidatos a concursos públicos
26/05/2008 - Fecomércio/SP participará do julgamento sobre isenção de contribuição sindical às pequenas e microempresas
26/05/2008 - Imprensa oficial de Roraima deve publicar gratuitamente atos da JT
26/05/2008 - Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia
26/05/2008 - JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol
26/05/2008 - Fiscalização do MPT coíbe recrutamento ilegal de trabalhadores rurais em Água Preta (PE)
26/05/2008 - ANPT acompanha tramitação de proposta de emenda à Constituição contra nepotismo
26/05/2008 - MPT regulariza contratação de trabalhadores com deficiência auditiva na Bahia
26/05/2008 - MPT conclui hoje (26) em Fortaleza série de seminários sobre combate ao trabalho infantil
26/05/2008 - Execução das contribuições previdenciárias abrangem todo o período de vínculo reconhecido em sentença
26/05/2008 - Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem.
25/05/2008 - Governo já estuda limitar benefício do seguro-desemprego
23/05/2008 - PODER PÚBLICO TAMBÉM É DEVEDOR QUANDO TERCEIRIZA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL
23/05/2008 - RedeTV! indenizará câmera por ser alvo de piadas de Monique Evans
23/05/2008 - JT reconhece vínculo entre advogado militante e fundação privada
23/05/2008 - Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador
21/05/2008 - TRT-SP: Recesso não suspende nem interrompe os prazos recursais
21/05/2008 - Centro-Oeste: 100 mil trabalhadores ainda podem sacar o abono salarial
21/05/2008 - MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos
21/05/2008 - Rodoviários e empresários participam de audiência no TRT nesta quarta-feira
21/05/2008 - Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário
21/05/2008 - TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde
21/05/2008 - TRT da Paraíba determina que Prefeitura de Campina Grande faça concurso para SAMU
21/05/2008 - Trabalhadores em situação análoga a escravos são resgatados em fazenda no oeste baiano
21/05/2008 - Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes
21/05/2008 - Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original
20/05/2008 - Câmara permite guarda compartilhada de filhos
20/05/2008 - DIREITO AO CONTRADITÓRIO: PROCESSO EXTINTO SERÁ JULGADO NOVAMENTE
20/05/2008 - STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969
20/05/2008 - Indenização por dano moral será revertida para compra de equipamentos hospitalares
20/05/2008 - Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho
20/05/2008 - Contratado sem concurso público, empregado é demitido
20/05/2008 - Disputa entre Globo e ator Ewerton de Castro fica em São Paulo
20/05/2008 - Brasil gerou mais de 294 mil empregos formais em abril
20/05/2008 - Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ação de sucessor que postula direitos próprios
20/05/2008 - JT condena empresa a pagar indenização por uso indevido do nome do empregado
20/05/2008 - JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho
19/05/2008 - Defensor público que abaixa a cabeça quebra a cara, diz presidente do STJ
19/05/2008 - Concurso para juiz em Santa Catarina se enquadra às normas da Enfam
19/05/2008 - Supermercado de Rondônia compromete-se a não empregar adolescente com menos de 18 anos, salvo aprendiz
19/05/2008 - MPT apura contratações sem concurso público na Universidade de Brasília (UnB)
19/05/2008 - Audiência pública convocada pelo MPT reúne mais de 50 cafeicultores em Dois Córregos (SP)
19/05/2008 - Vínculo empregatício de diarista entre os assuntos do “Jornal da Justiça”
19/05/2008 - Opiniões divergentes entre magistrados do Trabalho
19/05/2008 - Ações serão julgadas pelos dois Juízos conflitantes
19/05/2008 - Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral
19/05/2008 - TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico
19/05/2008 - Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício
19/05/2008 - Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral
19/05/2008 - Desconto salarial gerado por compra de produtos tem de ser comprovado por nota fiscal
19/05/2008 - Empresa compromete-se a não mais contratar diarista para função de empregado fixo
19/05/2008 - MPT atua preventivamente para coibir irregularidades trabalhistas em festas típicas do Rio Grande do Sul
19/05/2008 - Juízes Federais transferidos para outras regiões querem manter antiguidade na transferência
19/05/2008 - Mitsubishi não consegue suspender pagamento de comissão de 6 milhões de dólares
19/05/2008 - Fiscalização interdita novamente parte do SAMU de Campinas (SP)
19/05/2008 - Justiça do Trabalho determina circulação de metade da frota de ônibus em Teresina (PI)
19/05/2008 - Justiça proíbe Câmara Nacional de Mediadores e Árbitros Associados de atuar em questões trabalhistas
19/05/2008 - Unicard Banco Múltiplo deverá doar R$ 1 milhão em equipamentos hospitalares
19/05/2008 - TRT-SP: Decisão quanto a alegação de excesso de penhora
16/05/2008 - Registro de inadimplente gera indenização à consumidora
16/05/2008 - Justiça libera pagamento de salários dos ex-empregados da Age Transportes
16/05/2008 - Embargos não suspendem execução fiscal sem que haja argumentação idônea e garantia integral da dívida
16/05/2008 - Construtora Gautama permanece inidônea
16/05/2008 - STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados
16/05/2008 - Trabalhadores são encontrados em situação degradante em fazenda do Mato Grosso do Sul
16/05/2008 - Estado do Piauí compromete-se a abrir concurso para preencher mais mil vagas
16/05/2008 - Empresa pagará multa por descumprimento de TAC fazendo obras em educandário de Campinas (SP)
16/05/2008 - Indústrias têxteis são chamadas a explicar atraso de salário e não pagamento de verbas rescisórias
16/05/2008 - MPT intervém na greve dos rodoviários de Teresina (PI)
16/05/2008 - Governo federal deve assegurar o livre trânsito de pessoas e bens na área indígena Raposa Serra do Sol
16/05/2008 - STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário
16/05/2008 - Supremo divulga foto oficial da atual composição da Corte
16/05/2008 - Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos
16/05/2008 - Eleição de empregado para diretor de sociedade anônima não afeta vínculo empregatício se mantida subordinação
16/05/2008 - Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT
16/05/2008 - Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos
15/05/2008 - TRT-SP atua em Brasília pela aprovação de projetos
15/05/2008 - TRT-SP decide sobre exibição de documentos considerados sigilosos
15/05/2008 - TRT defere horas extras a porteiro noturno que não podia sair da guarita para jantar
15/05/2008 - Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade
15/05/2008 - Aprovado em concurso público realizado em 1999 será nomeado
15/05/2008 - Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado
15/05/2008 - Embargos não suspendem execução fiscal sem que haja argumentação idônea e garantia integral da dívida
15/05/2008 - MPT lança campanha contra fraudes trabalhistas no Rio de Janeiro
15/05/2008 - MPT faz inspeção em fábricas de fogos para coibir trabalho infantil em Alagoas
15/05/2008 - Vistoria resulta na interdição de alojamentos em Três Lagoas (MS)
15/05/2008 - Supremo suspende lei que abriu créditos extraordinários no orçamento
15/05/2008 - Falta de zelo da defesa quase custa R$ 32 milhões à CEEE
15/05/2008 - Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola
14/05/2008 - Câmara acaba com segundo julgamento em condenação superior a 20 anos
14/05/2008 - TRT/MG convoca para segunda fase do concurso
14/05/2008 - Ex-marido traído ganha direito à indenização por danos morais
14/05/2008 - Depósito das verbas rescisórias não desobriga da multa por atraso na homologação do acerto
14/05/2008 - JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina
14/05/2008 - Ônibus: TRT-SP propõe 7% de reajuste
14/05/2008 - Ministério da Justiça cria comissão para discutir modernização da lei material e processual do trabalho
14/05/2008 - TST publica nova redação da OJ nº 377
14/05/2008 - Câmara aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
14/05/2008 - Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação
14/05/2008 - MPT em Rondônia dá prazo para empresa de móveis cumprir legislação trabalhista
14/05/2008 - MPT em Goiás promove audiência pública para discutir situação dos peões de rodeio
14/05/2008 - Juízes propõem soluções para tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente
14/05/2008 - Bancária é condenada em 20% por litigância de má-fé
14/05/2008 - DJ publica nova redação da Súmula nº 377
14/05/2008 - TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano
13/05/2008 - TRT/23: Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização
13/05/2008 - GEMT publica Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região
13/05/2008 - Projeto que cria novos cargos no TRT/SP é aprovado por unanimidade na CFT da Câmara e agora vai à CCJ
13/05/2008 - AMATRA2 reitera apoio ao TRT-SP para ampliação de estrutura
13/05/2008 - TRT-SP: Perícia do Juízo prevalece sobre laudo de ação acidentária
13/05/2008 - Sindágua é condenado a não cobrar honorários advocatícios dos trabalhadores
13/05/2008 - Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido
13/05/2008 - STJ vai decidir se há limite para prorrogação de escuta telefônica
13/05/2008 - Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato
13/05/2008 - Pesquisa divulga alimentos com alto índice de agrotóxicos em fórum coordenado pelo MPT
13/05/2008 - Justiça do Trabalho homologa acordo em ação contra cobrança sindical indevida
13/05/2008 - Faculdade de Ciências da Bahia faz acordo com MPT para regularizar contratação de professores
13/05/2008 - Indústria de bebibas se compromete a conscientizar trabalhadores sobre riscos
13/05/2008 - MPT faz acordo com proprietários de barcos de Rio Grande (RS) para regularização de contratos de trabalho
13/05/2008 - TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil
13/05/2008 - Reclamação de piloto contra Andrade Gutierrez retorna ao TRT/MG
13/05/2008 - Empresa de Dourados (MS) compromete-se a regularizar vínculos trabalhistas
13/05/2008 - Justiça determina que Superintendência Regional do Trabalho preste assistência aos trabalhadores
13/05/2008 - JT invalida recibos salariais relativos a todo o contrato assinados de uma só vez
13/05/2008 - Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho
12/05/2008 - TRT-SP: Prescrição é parcial quando não há ato único do empregador
12/05/2008 - Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária
12/05/2008 - Acusado de participar de homicídio de líder sindical em 2001 não consegue liberdade
12/05/2008 - Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva
12/05/2008 - Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar
12/05/2008 - Procurador faz palestra sobre trabalho escravo em universidade do Mato Grosso do Sul
12/05/2008 - MPT dá prazo à Prefeitura de Maceió para apresentar projeto que cria cargos
12/05/2008 - Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé
12/05/2008 - TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária
12/05/2008 - Juízes debatem relação profissional entre os operadores da Justiça do Trabalho
12/05/2008 - IR não incide em indenização por dano moral
10/05/2008 - CONTROLE DE INTERVALO OBRIGATÓRIO É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
10/05/2008 - TRT/23: Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil
10/05/2008 - Justiça veta salário mínimo como base de cálculo de adicional de insalubridade
10/05/2008 - MPT ajuíza reclamação trabalhista em favor de adolescente torturada em Goiânia (GO)
10/05/2008 - A pedido do MPT, Justiça proíbe novas contratações de voluntários no TJ de Pernambuco
10/05/2008 - Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia
10/05/2008 - Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista
09/05/2008 - Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual
09/05/2008 - STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol
09/05/2008 - Presidente Lula sanciona lei que desafoga o STJ
09/05/2008 - Sindágua/DF não poderá cobrar honorários advocatícios dos trabalhadores
09/05/2008 - MPT apóia projeto da Comissão Pastoral da Terra contra trabalho escravo
09/05/2008 - É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União
09/05/2008 - Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível
08/05/2008 - Celeridade processual: STF já editou seis Súmulas Vinculantes
08/05/2008 - TRABALHADORA QUE TEVE BOLSA REVISTADA EM PÚBLICO TERÁ DE SER INDENIZADA
08/05/2008 - Contrato cancelado não gera comissão de venda feita por telemarketing
08/05/2008 - Câmara aprova a MP que reajustou o mínimo para R$ 415
08/05/2008 - Relator sinaliza ser contra o fim da demissão imotivada
08/05/2008 - Presidente Lula sanciona hoje projeto que desafoga o STJ
08/05/2008 - STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol
08/05/2008 - Ação pede afastamento de comissionados contratados irregularmente pela Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
08/05/2008 - Fechado em Pernambuco acordo coletivo nacional com a White Martins
08/05/2008 - Justiça determina que Portonave contrate por meio de órgão gestor de mão-de-obra
08/05/2008 - STF decide que não é obrigatória defesa elaborada por advogado em processo administrativo disciplinar
08/05/2008 - Supremo aprova 6ª Súmula Vinculante
08/05/2008 - Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa
08/05/2008 - Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital
07/05/2008 - Para ministro do STF, absolvição no caso Dorothy Stang mancha imagem do Brasil
07/05/2008 - Justiça recebe a denúncia e decreta a prisão preventiva de pai e madrasta
07/05/2008 - OAB: absolvição no caso Dorothy deve ser corrigida
07/05/2008 - TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA É O CRITÉRIO PARA DESEMPATE EM ELEIÇÃO DE CIPA
07/05/2008 - TRT-SP: empresa não pode ser multada por não cumprir cota para portadores de deficiência
07/05/2008 - Sindicado dos Odontologistas do DF pede contagem diferenciada de tempo de serviço para aposentadoria
07/05/2008 - Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso
07/05/2008 - Reconhecido o dano moral sofrido por empregados de empresa que encerrou suas atividades irregularmente
07/05/2008 - TRT-SP: A empresa e a cota para portadores de deficiência
07/05/2008 - Reconhecido o dano moral sofrido por empregados de empresa que encerrou suas atividades irregularmente
07/05/2008 - Integração à Rede Corporativa de Longa Distância da Justiça do Trabalho: economia de tempo e recursos
07/05/2008 - Telemar: empregado desligado após privatização não obtém incentivo à demissão
07/05/2008 - Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo
07/05/2008 - TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV
07/05/2008 - Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial
07/05/2008 - MPT busca solução para impasse envolvendo agentes de controle de endemias de Bauru (SP)
06/05/2008 - Justiça absolve fazendeiro por morte de Dorothy Stang
06/05/2008 - GEMT divulga Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região
06/05/2008 - Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas
06/05/2008 - Trabalho doméstico em discussão no DF
06/05/2008 - Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada
06/05/2008 - É ilegal a concessão de escritura de lote de tamanho inferior ao fixado em lei
06/05/2008 - STJ mantém absolvição de Zélia Cardoso de Mello
06/05/2008 - STJ: Pela terceira vez, falha tentativa de Garotinho de obter indenização por dano moral
06/05/2008 - Empresa de transporte firma TAC para respeitar jornada de trabalho e direitos de empregados
06/05/2008 - Mantida resolução que proíbe servidores do MP de exercerem advocacia
06/05/2008 - STF: Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista
06/05/2008 - Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
06/05/2008 - Aluguel de flat integra salário de assessora da Ticket
06/05/2008 - Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
06/05/2008 - 2ª Turma do TRT reintegra professor universitário ao emprego
06/05/2008 - Perícias do INSS são tema de audiência pública em Erechim (RS)
06/05/2008 - Recibo não basta para desconstituir penhora de bem móvel
06/05/2008 - Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa
05/05/2008 - EMPREGADA QUE ACHOU DENTE NA COMIDA FORNECIDA PELA EMPRESA É INDENIZADA
05/05/2008 - TRT-SP: Impenhorabilidade de bem de família
05/05/2008 - Ação contesta lei que obriga contratação de salva-vidas para piscinas do DF
05/05/2008 - TRT/10: Mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
05/05/2008 - Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
05/05/2008 - Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse
05/05/2008 - Mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
05/05/2008 - Ação contesta lei que obriga contratação de salva-vidas para piscinas do DF
05/05/2008 - Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano
05/05/2008 - Recurso via correio: data da postagem não conta
05/05/2008 - Prefeito compromete-se a não contratar profissionais de saúde sem concurso
05/05/2008 - Diligência constata irregularidades em garimpos de Ametista do Sul (RS)
05/05/2008 - Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro
05/05/2008 - Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça
03/05/2008 - Procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz (Uberlândia/MG) comenta depoimento do Juiz Sílvio Luís de Souza (TRT/SP) e af
02/05/2008 - Coordenador do GEMT comenta depoimento do Juiz Sílvio Luís de Souza (TRT/SP)
02/05/2008 - Reino Unido: Trabalhistas sofrem pior derrota eleitoral em 40 anos
02/05/2008 - Ministro do Supremo pede votação de projetos do Judiciário
02/05/2008 - Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório
02/05/2008 - Ex-marido não consegue obrigar ex-mulher a prestar contas de patrimônio doado a filhos em comum
02/05/2008 - Justiça Estadual julgará ação sobre representação sindical cujo mérito já foi apreciado
02/05/2008 - Monitoramento de cortadores de cana revela que ambiente e produção elevam cansaço físico
02/05/2008 - Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão
02/05/2008 - Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas
02/05/2008 - Falta de análise sobre questões relevantes devolve processo ao Regional
02/05/2008 - Gastos com pessoal da Brasiliatur e Codhab são investigados pelo Ministério Público
02/05/2008 - Prefeitura é proibida de contratar médicos por cooperativa
02/05/2008 - Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez
02/05/2008 - TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária
01/05/2008 - Bandeira da redução de jornada dá tom à festa de 1º de Maio em SP
01/05/2008 - Força diz ter atraído 1 milhão em evento de 1º de Maio; para PM, são 800 mil
01/05/2008 - CNJ anula Concurso Público do TJ/AP
30/04/2008 - STF cria Súmula no primeiro julgamento de Repercussão
30/04/2008 - Aprovado no TRT/SP, Sílvio Luis de Souza (São José dos Campos/SP) afirma: GEMT foi imprescindível
30/04/2008 - Sistema E-Desp gera aumento de produtividade no TRT-SP
30/04/2008 - Governo lança novo modelo de carteira de trabalho
30/04/2008 - Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra
30/04/2008 - TRT/PR: 5ª Turma reconhece dano moral a ex-gerente bancário designado para funções de iniciante
30/04/2008 - VT de Francisco Beltrão/PR: indeferida reintegração no emprego com base na Lei de Anistia
30/04/2008 - Madeireira se obriga a registrar empregados e a cumprir legislação em Rondônia
30/04/2008 - INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados
30/04/2008 - Ministro de Estado não responde por improbidade
30/04/2008 - STF julga ações com Repercussão Geral nesta quarta
30/04/2008 - Acusar empregado sem provas resulta em dano moral
30/04/2008 - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado
30/04/2008 - Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade
30/04/2008 - Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado
29/04/2008 - GEMT publica Jurisprudência Trabalhista – TRT 4ª Região
29/04/2008 - TRT/23: Empresa não pode obrigar trabalhador a jornada excessiva
29/04/2008 - Cadastro nacional vai facilitar os processos de adoção no Brasil
29/04/2008 - TJ/SP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista
29/04/2008 - TRT-SP : Princípio da razoabilidade como regra interpretativa do direito
29/04/2008 - SERVIDORES: ABONO INCORPORADO NÃO PODE MODIFICAR IDENTIDADE DE ÍNDICES
29/04/2008 - Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil
29/04/2008 - Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva
29/04/2008 - Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário
29/04/2008 - Juiz é condenado em Pernambuco por invadir comarca alheia
29/04/2008 - Seminário aborda trabalho precário no setor canavieiro de Alagoas
29/04/2008 - Sindicato se compromete a evitar problemas na homologação de rescisões
29/04/2008 - Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil
29/04/2008 - Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas
29/04/2008 - TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical
28/04/2008 - Derrubada exigência de idade mínima para aposentadoria
28/04/2008 - TRT-SP: Execução de Termo de Conciliação prescreve em dois anos
28/04/2008 - Câmara analisa projeto que amplina contrato de experiência de 90 para 180 dias
28/04/2008 - Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford
28/04/2008 - Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial
28/04/2008 - Campanha em defesa dos direitos dos domésticos é levada a estádio e a cinema em Maceió (AL)
28/04/2008 - JT de Goiás recebe ação contra família acusada de explorar trabalho infantil
28/04/2008 - TST mantém invalidade de decreto municipal que anulou concurso no Ceará
28/04/2008 - Acordo após sentença: contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação
28/04/2008 - TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado
26/04/2008 - STF: Tutela Antecipada e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
25/04/2008 - Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos
25/04/2008 - TAC impede nepotismo e desvirtuamento de cargos em comissão no Município de Araricá (RS)
25/04/2008 - STJ: Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão
25/04/2008 - Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal
25/04/2008 - Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais
25/04/2008 - Corretor tem direito à comissão sobre venda concluída após o fim do contrato de corretagem
25/04/2008 - MONTADORA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR ACIDENTADO
25/04/2008 - Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico
25/04/2008 - Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente
25/04/2008 - MPT combate assédio moral e sexual em empresa de Santa Maria (RS)
25/04/2008 - Mobilização em Santa Catarina marca dia em memória de vítimas de acidentes de trabalho
25/04/2008 - Ações do MPT ajudam na geração de empregos em Jaú (SP)
25/04/2008 - Fórum de meio ambiente vai debater acidentes e doenças do trabalho na Bahia
25/04/2008 - JT anula contrato de locação de motosserra usado para acobertar salário extrafolha
25/04/2008 - TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora
24/04/2008 - Para Ester Alves (Maringá/PR), GEMT foi vital na aprovação no TRT/MT
24/04/2008 - Banco de Brasília: Vara decide que promoção foi irregular
24/04/2008 - Pleno do TRT/10 deverá decidir se as agências de automóveis devem abrir ou não aos domingos
24/04/2008 - TRT/10: Atos decisórios são nulos quando o processo for julgado por juízo incompetente
24/04/2008 - Gilmar Mendes assume presidência do STF
24/04/2008 - Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização
24/04/2008 - Usina não paga direitos trabalhistas e cortadores de cana bloqueiam BR
24/04/2008 - Falta de condições de trabalho em usina provoca paralisação coletiva
24/04/2008 - Justiça rejeita ação de empresa contra MPT no Ceará
24/04/2008 - Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST
24/04/2008 - TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco
24/04/2008 - Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses
24/04/2008 - Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista
23/04/2008 - TRT/MG divulga resultado da primeira fase: dezenas de participantes do GEMT estão na segunda etapa
23/04/2008 - TRT/23 divulga resultado da segunda fase: 4 participantes do GEMT estão na sentença!
23/04/2008 - Liminar obriga a emissão de CTPS e registro de contrato em favor de adolescente
23/04/2008 - Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial
23/04/2008 - Terceira Seção decidirá sobre corte nos pagamentos de auditores fiscais em greve
23/04/2008 - Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjuges
23/04/2008 - Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão
23/04/2008 - Menina de 10 meses de idade precisa da sua ajuda
23/04/2008 - Justiça determina que BRB abra concurso para contratar advogados
23/04/2008 - Trabalho pode votar propostas sobre direito de greve
23/04/2008 - TRT-SP: Estabilidade pré-aposentadoria depende de requisito de norma coletiva
23/04/2008 - TRT/SP reconhece auxílio-creche para homem
23/04/2008 - TST decide sobre remição de fazenda vendida em leilão
23/04/2008 - RACISMO: EMPRESA É ISENTADA POR INSULTOS ENVOLVENDO COLEGAS DE TRABALHO
23/04/2008 - Controle de ida ao banheiro custa caro à Anatel e à Teletech
23/04/2008 - TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança
23/04/2008 - Fiscalização do Minist
